Requerimento da Comissão de Atividades de Inteligência n° 2, de 2000
- Autoria
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requerem informações documentadas do Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre as atividades da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAI 2/2000
- Autor:
- Deputado Federal Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 21/11/2000
- Descrição/Ementa
- Requerem informações documentadas do Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre as atividades da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29686-29689 | Em 7.11.2001, o presente Requerimento constou do item 1 da pauta da 2ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, quando, após consulta ao Senador José Eduardo Dutra, então Líder da Minoria no Senado, foi declarado prejudicado, por ter perdido seu objeto, conforme Ata Circunstanciada publicada no DSF de 28.11.2001, páginas 29687/29709 e anexada às fls. 24/60 deste processado. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA, COMISSÃO DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, GABINETE, SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ATIVIDADES, (ABIN).
- 14/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em 7.11.2001, o presente Requerimento constou do item 1 da pauta da 2ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, quando, após consulta ao Senador José Eduardo Dutra, então Líder da Minoria no Senado, foi declarado prejudicado, por ter perdido seu objeto, conforme Ata Circunstanciada publicada no DSF de 28.11.2001, páginas 29687/29709 e anexada às fls. 24/60 deste processado.
- Publicado no DSF Páginas 29686-29689
- 29/11/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- O presente requerimento foi anunciado por seu autor, Deputado Aloizio Mercadante, e encaminhado ao Relator então designado, Deputado Luiz Carlos Hauly, em 21.11.2000, na 1ª Reunião do Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência, hoje denominado Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, conforme Ata Circunstanciada publicada no DSF de 29.11.2000, páginas 23281/23299, anexada às fls. 4/23 deste processado.
- 21/11/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41
