Mensagem (SF) n° 257, de 2001
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 20,800,000.00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do "Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/12/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 257/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/2001
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 20,800,000.00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do "Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30681-30685 | Leitura do Parecer nº 1.452 /2001-CAE, Relator Senador Freitas Neto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 64/2001, que oferece. SSATA. |
| 06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30259 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3.250, de 2001, de 5 do corrente, encaminhando manifestação daquele Órgão acerca do pedio do Estado de Sergipe para contratar operação de crédito externo com o BIRD, no valor de US$ 20,800,000.00, equivalente a R$ 56.291.040,00, à taxa de câmbio de 31 de outubro de 2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Sergipe - PCPR - II. À CAE. |
| 28/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29616 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1283/2001
- Data de Leitura:
- 27/11/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 11/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SE), EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.452 /2001-CAE, Relator Senador Freitas Neto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 64/2001, que oferece.
SSATA. - Publicado no DSF Páginas 30681-30685
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- COM A PRESENÇA DO SENHOR FRANCISCO PÉRICLES CORREIRA LIMA, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SERGIPE, A COMISÃO APROVOU O PARECER DO RELATOR, SENADOR FREITAS NETO, FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO.
- 06/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto Para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3.250, de 2001, de 5 do corrente, encaminhando manifestação daquele Órgão acerca do pedio do Estado de Sergipe para contratar operação de crédito externo com o BIRD, no valor de US$ 20,800,000.00, equivalente a R$ 56.291.040,00, à taxa de câmbio de 31 de outubro de 2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Sergipe - PCPR - II.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 30259
- 05/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 05/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para complementação da documentção.
- 28/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Após análise preliminar da Comisão, foi constatado a falta do parecer do Banco Central.
- 27/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 29616
- 27/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 27/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34