Mensagem (SF) n° 257, de 2001

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 20,800,000.00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do "Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/12/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 257/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2001
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 20,800,000.00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do "Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II".
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30681-30685
Leitura do Parecer nº 1.452 /2001-CAE, Relator Senador Freitas Neto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 64/2001, que oferece.
SSATA.
06/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30259
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3.250, de 2001, de 5 do corrente, encaminhando manifestação daquele Órgão acerca do pedio do Estado de Sergipe para contratar operação de crédito externo com o BIRD, no valor de US$ 20,800,000.00, equivalente a R$ 56.291.040,00, à taxa de câmbio de 31 de outubro de 2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Sergipe - PCPR - II.
À CAE.
28/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29616
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1283/2001
Data de Leitura:
27/11/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 11/12/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SE), EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.452 /2001-CAE, Relator Senador Freitas Neto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 64/2001, que oferece.
SSATA.
Publicado no DSF Páginas 30681-30685
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
11/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
COM A PRESENÇA DO SENHOR FRANCISCO PÉRICLES CORREIRA LIMA, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SERGIPE, A COMISÃO APROVOU O PARECER DO RELATOR, SENADOR FREITAS NETO, FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO.
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Freitas Neto Para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3.250, de 2001, de 5 do corrente, encaminhando manifestação daquele Órgão acerca do pedio do Estado de Sergipe para contratar operação de crédito externo com o BIRD, no valor de US$ 20,800,000.00, equivalente a R$ 56.291.040,00, à taxa de câmbio de 31 de outubro de 2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Sergipe - PCPR - II.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 30259
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
05/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para complementação da documentção.
28/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Após análise preliminar da Comisão, foi constatado a falta do parecer do Banco Central.
27/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 29616
27/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
27/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34