Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 2001
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 33 de 13/12/2001
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 20.800.000,00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 13/12/2001
- Último estado:
- 17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 64/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 20.800.000,00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2001 | Retificado no DSF Páginas 31899-31900 | Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1485/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31192-31194 | Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1485/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30725 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.452/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 743, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30694-30695 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.452/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 743, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30691 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.452/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 743, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30681-30685 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.452/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 743, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SE), EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 14 12 2001, PAG 00003 E DSF 15 12 2001, PAG 31330 E 31331.
- Matérias relacionadas:
- 05/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1759/2001(SF) de 14.12.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 33/2001 (fls. 273 a 275).
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1757/2001(SF) de 14.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 284/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Rsolução nº 33/2001(fls. 270 a 271).
Ofício nº 1758/2001(SF) de 14.12.2001, ao Governador do Estado de Sergipe, comunicando a promulgação da Resolução nº 33/2001 (fls. 272).
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2001.
DSF - 15/12/2001 PÁG. 031330.
DOU-E- 14/12/2001 PÁG. 00003.
Promulgada em 13/12/2001.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 268 e 269 .
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 268 e 269 ).
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 265 a 267).
À SSEXP.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1485/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Retificado no DSF Páginas 31899-31900
- Publicado no DSF Páginas 31192-31194
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.12.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 743, de 2001.
Discussão, em turno único.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.452/2001-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 743, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30694-30695
- Publicado no DSF Páginas 30725
- Publicado no DSF Páginas 30691
- Publicado no DSF Páginas 30681-30685
- 11/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00064 2001, proveniente da MSF 00257 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03