Requerimento n° 715, de 2001

Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Natureza
Audiência de outra comissão

Ementa:
Requer, que além da tramitação regimental pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de1999, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas), seja ouvida, também, na Comissão de Assuntos Sociais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
06/08/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 715/2001
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
28/11/2001
Descrição/Ementa
Requer, que além da tramitação regimental pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de1999, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas), seja ouvida, também, na Comissão de Assuntos Sociais.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11891
Aprovado, sem debates.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
05/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10419-10420
Leitura do Parecer nº 525, de 2002, da CCJ, Relator Senador Amir Lando, contrário.
À SSCLSF, para inclusão da ordem do dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 29/05/2002 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, (PEC), COMISSÕES, (CCJ), (CAS).
06/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
19/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
13/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11891
10/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 525, de 2002.
04/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 525, de 2002, da CCJ, Relator Senador Amir Lando, contrário.
À SSCLSF, para inclusão da ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10419-10420
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
03/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
29/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Amir Lando, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do Recurso, favorável à decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 715/2001.
13/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
29/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ.
28/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da matéria, que solicita em referência à PEC nº 38/1999, que além da Comissão constante do despacho inicial (CCJ), seja também ouvida a Comissão de Assuntos Sociais.
A Presidência, nos termos do inciso XI do art. 48; do inciso III do art. 412; e do art 356, todos do Regimento Interno do Senado Federal, indefere o presente requerimento, recorrendo de sua própria decisão para o Plenário com audiência prévia da CCJ.
(Acompanha fala da Presidência, anexada ao processado)
Ao PLEG com destino à SGM e, posteriormente, à CCJ.
28/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 18:17