Requerimento n° 715, de 2001
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer, que além da tramitação regimental pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de1999, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas), seja ouvida, também, na Comissão de Assuntos Sociais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/08/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 715/2001
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 28/11/2001
- Descrição/Ementa
- Requer, que além da tramitação regimental pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de1999, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas), seja ouvida, também, na Comissão de Assuntos Sociais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11891 | Aprovado, sem debates. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10419-10420 | Leitura do Parecer nº 525, de 2002, da CCJ, Relator Senador Amir Lando, contrário. À SSCLSF, para inclusão da ordem do dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Amir Lando (encerrado em 29/05/2002 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, (PEC), COMISSÕES, (CCJ), (CAS).
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11891
- 10/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 525, de 2002.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 525, de 2002, da CCJ, Relator Senador Amir Lando, contrário.
À SSCLSF, para inclusão da ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 10419-10420
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 03/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 29/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Amir Lando, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do Recurso, favorável à decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 715/2001.
- 13/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Amir Lando .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
- 29/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ.
- 28/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da matéria, que solicita em referência à PEC nº 38/1999, que além da Comissão constante do despacho inicial (CCJ), seja também ouvida a Comissão de Assuntos Sociais.
A Presidência, nos termos do inciso XI do art. 48; do inciso III do art. 412; e do art 356, todos do Regimento Interno do Senado Federal, indefere o presente requerimento, recorrendo de sua própria decisão para o Plenário com audiência prévia da CCJ.
(Acompanha fala da Presidência, anexada ao processado)
Ao PLEG com destino à SGM e, posteriormente, à CCJ.
- 28/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 18:17