Proposta de Emenda à Constituição n° 2A, de 1995
Ver também: PEC 2/1995
- Iniciativa
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 610/1998
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 53 da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001
- Último estado:
- 28/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 2A/1995
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 20/02/1995
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 53 da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 22119-22121 | 11:00 - Nesta data foi realizada Sessão Conjunta (Solene) do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 35, oriunda da presente matéria. À SSEXP. |
| 20/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32098-32104 | Discussão encerrada, em 2º turno, sem debates. Aprovada em 2º turno, com o seguinte resultado: 67, Não 0, Abst. 0, Total = 67, tendo usado da palavra os Srs. José Agripino, Romero Jucá, Romeu Tuma, Geraldo Melo, Roberto Saturnino, Renan Calheiros, José Eduardo Dutra, Roberto Freire a Sra. Marina Silva e o Sr. Tião Viana. À CCJ oferecendo a redação final da matéria. Leitura do Parecer nº 1533/2001-CCJ, Relator José Fogaça, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31862 | Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno. À SSCLSF. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31806-31828 | Discussão encerrada, em 1º turno, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha, Paulo Hartung, Mozarildo Cavalcanti, Antônio Carlos Valadares; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Sérgio Machado, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Juvêncio da Fonseca, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Iris Rezende, Fernando Bezerra, Ronaldo Cunha Lima, Romeu Tuma, Bernardo Cabral, Maguito Vilela, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade, José Alencar, Mauro Miranda, Álvaro Dias, Renan Calheiros, Arlindo Porto, Lúdio Coelho, Ricardo Santos, Francelino Pereira, Carlos Patrocínio e José Fogaça (Relator). Aprovada, em 1º turno, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 0, Abst. 0, Total = 74, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Amir Lando, Leomar Quintanilha e Artur da Távola. A seguir o Sr. Lúcio Coelho usa da palavra para que conste o seu voto Sim, em virtude de eqüivoco. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de hoje, as 18 e 30 horas e minutos, para a primeira sessão de discussão em 2º turno constitucional, nos termos do Requerimento nº 768/2001. À SSCLSF. |
| 18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31634 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001. À SSCLSF. |
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31429-31430 | usaram da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Carlos Patrocínio, no terceiro dia de discussão em primeiro turno. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária a realizar-se 2ª-feira, dia 17, para prosseguimento da discussão,nos termos do Requerimento nº 768/2001. À SSCLSF. |
| 14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31280-31285 | 18:30 - Usam da palavra no segundo dia de discussão em primeiro turno, os Srs. Senadores Edison Lobão, Pedro Simon, Gilvan Borges e Mozarildo Cavalcanti. A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária da amanhã, para prosseguimento da discussão. À SGM. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30853-30869 | Leitura do parecer nº 1.461, de 2001-CCJ (Relator Senador José Fogaça), favorável nos termos da emenda aglutinativa substitutiva da Câmara dos Deputados à matéria. Em seguida e lido e aprovado o Requerimento nº 758, de 2001, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer sobre a Matéria. À SSCLSF. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30813-30814 | Leitura do parecer nº 1.461, de 2001-CCJ (Relator Senador José Fogaça), favorável nos termos da emenda aglutinativa substitutiva da Câmara dos Deputados à matéria. Em seguida e lido e aprovado o Requerimento nº 758, de 2001, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer sobre a Matéria. À SSCLSF. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30789-30790 | Leitura do parecer nº 1.461, de 2001-CCJ (Relator Senador José Fogaça), favorável nos termos da emenda aglutinativa substitutiva da Câmara dos Deputados à matéria. Em seguida e lido e aprovado o Requerimento nº 758, de 2001, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer sobre a Matéria. À SSCLSF. |
| 07/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30372-30374 | A Presidência comunica o seu recebimento e a indicação do Senador José Fogaça, como relator, após entendimento com o Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, e esta Presidência, ficando a matéria sujeita às disposições específicas constantes dos artºs 354 e seguintes do Regimento Interno. Leitura. À SGM com destino a CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, INVIOLABILIDADE, OPINIÃO, PALAVRA, VOTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, HIPÓTESE, CRIME COMUM, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, INDEPENDÊNCIA, LICENÇA PRÉVIA, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, REMESSA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, AUTORIZAÇÃO, JULGAMENTO, DIREITOS, ACUSADO, RENÚNCIA, IMUNIDADE, FIXAÇÃO PRAZO, RECEBIMENTO, PEDIDO, LICENÇA, DEFERIMENTO, SOLICITAÇÃO.
- Observações:
- (IMUNIDADE PARLAMENTAR). (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE DEZEMBRO DE 2001). PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000035 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 21 12 2001, PAG 00006; DCN 21 12 2001, PAG 22118.
| Matéria |
|---|
| PEC 2/1995 |
- 11/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo PEC 0002/1995
- 08/12/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO - ( VIDE APENSO A PEC 02/95)
- 26/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo PEC 0002 1995.
- 21/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 06/03/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gabinete do Senhor Senador TIÃO VIANA - (apenso PEC 002/95)
- 28/02/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso PEC 002/1995
- 14/01/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo acompanha PEC nº 2/1995.
- 10/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 647/2001(CN) de 27.12.2001do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo Nacional um autógrafo da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 47).
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 645/2001(CN) de 27.12.2001, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001(fls. 45).
Ofício nº 646/2001(CN) de 27.12.2001, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, ao Diretor-Geral do Senado Federal encaminhando para o Arquivo da Casa autógrafo da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 46).
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 643/2001(CN) de 27.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 151/2001(CN), ao Excelentíssimjo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls.42 a 43).
Ofício nº 644/2001(CN) de 27.12.2001, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20/12/2001 (fls. 44).
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000035 DE 2001.
DOU- 21/12/2001 PÁG. 00006.
DSF - 21/12/2001 PÁG.
DCN- 21/12/2001 PÁG. 022118.
Promulgada em 20/12/2001.
- 27/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 27/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 33 a 39, cópia de fax do Supremo Tribunal Federal, datado de 18.12.2001, através do qual o Ministro Nelson Jobim comunica ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, que negou seguimento ao mandato de segurança nº 24154, impetrado pelo Senador Jefferson Péres contra o Presidente do Senado Federal.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 26/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 20/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - Nesta data foi realizada Sessão Conjunta (Solene) do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 35, oriunda da presente matéria.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 22119-22121
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, atendendo solicitação.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 19/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em 2º turno, sem debates.
Aprovada em 2º turno, com o seguinte resultado: 67, Não 0, Abst. 0, Total = 67, tendo usado da palavra os Srs. José Agripino, Romero Jucá, Romeu Tuma, Geraldo Melo, Roberto Saturnino, Renan Calheiros, José Eduardo Dutra, Roberto Freire a Sra. Marina Silva e o Sr. Tião Viana. À CCJ oferecendo a redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 1533/2001-CCJ, Relator José Fogaça, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 32098-32104
- Votações nominais:
- 19/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2001.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 19/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 19/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 18/12/2001, às 10 horas.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31862
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 18 horas e trinta minutos de 18/12/2001.
Discussão em segundo turno. (1ª sessão)
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em 1º turno, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha, Paulo Hartung, Mozarildo Cavalcanti, Antônio Carlos Valadares; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Sérgio Machado, Osmar Dias, Eduardo Suplicy, Juvêncio da Fonseca, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Iris Rezende, Fernando Bezerra, Ronaldo Cunha Lima, Romeu Tuma, Bernardo Cabral, Maguito Vilela, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade, José Alencar, Mauro Miranda, Álvaro Dias, Renan Calheiros, Arlindo Porto, Lúdio Coelho, Ricardo Santos, Francelino Pereira, Carlos Patrocínio e José Fogaça (Relator).
Aprovada, em 1º turno, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 0, Abst. 0, Total = 74, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner, Amir Lando, Leomar Quintanilha e Artur da Távola.
A seguir o Sr. Lúcio Coelho usa da palavra para que conste o seu voto Sim, em virtude de eqüivoco.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de hoje, as 18 e 30 horas e minutos, para a primeira sessão de discussão em 2º turno constitucional, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31806-31828
- Votações nominais:
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18.12.2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768, de 2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno..
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31634
- 14/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 17.12.2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768, de 2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- usaram da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Carlos Patrocínio, no terceiro dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária a realizar-se 2ª-feira, dia 17, para prosseguimento da discussão,nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31429-31430
- 13/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/12/2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768/2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - Usam da palavra no segundo dia de discussão em primeiro turno, os Srs. Senadores Edison Lobão, Pedro Simon, Gilvan Borges e Mozarildo Cavalcanti.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária da amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 31280-31285
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2001, nos termos dos RQS nºs 758 e 768/2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na 1ª sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje às 18:30, para prosseguimento da discussão, nos termos do Requerimento nº 768/2001.
À SSCLSF.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A matéria tramita em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 768, de 2001.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2001, nos termos do RQS nº 758/2001, art. 281, do R.I.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do parecer nº 1.461, de 2001-CCJ (Relator Senador José Fogaça), favorável nos termos da emenda aglutinativa substitutiva da Câmara dos Deputados à matéria.
Em seguida e lido e aprovado o Requerimento nº 758, de 2001, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer sobre a Matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30813-30814
- Publicado no DSF Páginas 30853-30869
- Publicado no DSF Páginas 30789-30790
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 12/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Emenda aglutinativa Substitutiva da Câmara dos Deputados à PEC nº 2, de 1995.
Assina sem voto o Senador Sebastião Rocha, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À SSCLSF.
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório (art. 84, §2º, inciso III, do RISF).
- 07/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 06/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento e a indicação do Senador José Fogaça, como relator, após entendimento com o Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, e esta Presidência, ficando a matéria sujeita às disposições específicas constantes dos artºs 354 e seguintes do Regimento Interno.
Leitura.
À SGM com destino a CCJ. - Publicado no DSF Páginas 30372-30374
- 06/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuada como PEC 0002A 1995, (PEC 00610 1998, na Câmara dos Deputados), contendo 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2023 09:13