Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1995

Ver também: PEC 2A/1995

Iniciativa
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 610/1998
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos que menciona da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001
Último local:
02/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/06/1998 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-28 às 03:00
Identificação:
Texto inicial - PEC 2/1995
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros.
Data:
20/02/1995
Descrição/Ementa
Altera dispositivos que menciona da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).
Identificação:
Autógrafo - PEC 2/1995
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera dispositivos que menciona da Constituição Federal. (Dispõe sobre imunidade parlamentar).
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Data Descrição Resultado Detalhes
04/06/1998 Parágrafo 10º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 1995. Rejeitado  
04/06/1998 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 1995. (1º turno) Aprovado  
18/06/1998 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 1995. (2º turno) Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, INVIOLABILIDADE, OPINIÃO, PALAVRA, VOTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, HIPOTESE, CRIME COMUM, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, INDEPENDENCIA, LICENÇA, PREVIA, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, REMESSA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, AUTORIZAÇÃO, JULGAMENTO, DIREITOS, ACUSADO, RENUNCIA, IMUNIDADE, FIXAÇÃO PRAZO, RECEBIMENTO, PEDIDO, LICENÇA, DEFERIMENTO, SOLICITAÇÃO.
Observações:
(IMUNIDADE PARLAMENTAR).
Matéria
PEC 2A/1995
23/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com a PEC 0002A 1995.
19/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM , a pedido.
14/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1998.
14/08/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
13/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO.
30/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
30/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 95 A 95, OFICIO SGM/P 581, DE 1998, DE
29 06 98, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO COPIA DE MOÇÃO CONTRA A IMUNIDADE
PARLAMENTAR, PRODUZIDA PELA III CONFERENCIA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS.
22/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 648, DE 19 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO. (FLS. 85 A 94).
18/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1510 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1998.
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 06 PAG 10743 A 10746.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO A PEC, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 60, TOTAL= 60. (APROVADO POR
UNANIMIDADE).
Votações nominais:
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
PEDRO SIMON.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (TERCEIRA E ULTIMA SESSÃO).
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG 10531.
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (SEGUNDA SESSÃO).
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO DO
SUBSTITUTIVO, EM SEGUNDO TURNO.
DSF 17 06 PAG 10357.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO, DO
SUBSTITUTIVO (PRIMEIRA SESSÃO).
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONSTARA DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO PROXIMO DIA 16, PARA O PRIMEIRO
DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9927.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA PARECER 352 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO PARA
O SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9926 E 9927.
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CCJ, PARA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
DSF 05 06 PAG 9914 A 9926.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 10 06 PAG 10159.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 E RETIRADO DO TEXTO O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 1º,
DESTACADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 35, NÃO 25,
ABST. 01, TOTAL= 60, JA COMPUTADO O VOTO FAVORAVEL DA SEN
MARLUCE PINTO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN BERNARDO
CABRAL, JOSE EDUARDO DUTRA, EPÍTACIO CAFETEIRA, HUGO
NAPOLEÃO, RAZMEZ TEBET, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS
VALADARES, ROBERTO REQUIÃO, BELLO PARGA E ROMEU TUMA.
Votações nominais:
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 5 - CCJ),
FICANDO PREJUDICADAS A PEC, AS EMENDAS 1 A 4 - PLEN A
ELA OFERECIDAS, E AS PEC 00003 E 00010 1995, 00018 E
00034 1997 E 00009, 00012, 00013 E 00014 1998, QUE
TRAMITAVAM EM CONJUNTO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 56,
TOTAL= 56. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Votações nominais:
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 396, DO SEN LUCIO
ALCANTARA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
PARAGRAFO 10 DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 5 - CCJ), TENDO USADO DA PALAVRA O AUTOR E O SEN
GERSON CAMATA.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995;
00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998).
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 347 - CCJ, CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN
E FAVORAVEL AS 3 E 4 - PLEN, NOS TERMOS DA EMENDA 5 - CCJ
(SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DSF 04 06 PAG 9819 A 9821.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 05 06 PAG 9958 A 9962.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA EMENDA 2 - PLEN E, PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 3 E
4 - PLEN, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA 5 - CCJ).
03/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 04 06 PAG 9790 E 9791.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
FOGAÇA E BERNARDO CABRAL.
03/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E
00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E
00014 1998).
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 29 05 PAG 9451 A 9457.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDAS 3 E 4 - PLEN, DO SEN ROBERTO
REQUIÃO E OUTROS.
28/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC
00003 E 00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012,
00013 E 00014 1998).
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 28 05 PAG 9373 A 9375.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA E
OUTROS.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, OS SEN
JADER BARBALHO, EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
DSF 27 05 PAG 9267 A 9273.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
21/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SSCLS, A FIM DE CONSTAR DA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1998, PARA O PRIMEIRO DIA DE
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
DSF 22 05 PAG 9011.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 348, DO SEN BERNARDO
CABRAL E OUTROS, DE DISPENSA DE INTERTICIO, A FIM DE
QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 283 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 1 - CCJ). (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995; 00018 E
00034 1997; 00009, 00012, 00013, 00014 1998).
DSF 21 05 PAG 8910 A 8924.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DAS PEC 00002, 00003 E
00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00013 E
00014 1998, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
30/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 002, 003 E 010/95; 018
E 034/97; 009, 012, 013 E 014/98).
29/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
28/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 204.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 204, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
23/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADE,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA. FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DE
28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
03/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 204, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 204, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC 00003 E 00010 1995; 00018 E 00034
1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998.
DSF 04 04 PAG 5929.
01/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
01/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
01/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO AO SACP PARA ENCAMINHAR
A SSCLS, A FIM DE ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
01/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA O RELATOR REFORMULA O RELATORIO CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
02/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS DUAS
EMENDAS A PEC 00010 1995, PELO SEN LUCIO ALCANTARA E,
01 (UM) VOTO EM SEPARADO PELO SEN SERGIO MACHADO
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DAS PEC 00002 1995 E
PEC 00003 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E,
PROPONDO O DESARQUIVAMENTO DA PEC 00010 1995, PARA QUE
A MESMA VOLTE A TER TRAMITAÇÃO AUTONOMA.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA
COLETIVA PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
21/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA A PAUTA, PARA APRECIAÇÃO.
21/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO,
SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DAS MATERIAS.
21/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHDO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
21/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 19, COPIA DO OF. SF 1094, DO PRESIDENTE
DO SENADO AO PRESIDENTE DA CCJ, ENCAMINHANDO COPIA DO
REQUERIMENTO DO SEN PEDRO SIMON, DE INCLUSÃO EM ORDEM DO
DIA DA PEC 00003 1995, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM A
PRESENTE, E SOLICITANDO A INCLUSÃO NA PAUTA DAQUELA
COMISSÃO DA PROPOSIÇÃO REFERIDA.
16/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
15/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO E ENCAMINHADO AO SACP,
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA,
EM CONJUNTO COM AS PEC 00003 E 00010 1995.
02/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA, COM AS PEC 003 E
010/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
29/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME, COM AS PEC 00003 E 00010
1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 09 PAG 17043.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1178.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1178, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1178, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
13/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
11/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1178, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1178, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00003 E 00010 1995.
DCN2 12 09 PAG 15678.
01/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BERNARDO CABRAL, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
09/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
08/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 08 PAG 13618.
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1021.
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1021, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
03/07/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1000 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1021, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 1021, DE AUTORIA DA CCJ, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00010 1995.
DCN2 04 07 PAG 11573.
28/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
21/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO MINUTA DE PARECER, OFERECIDA PELO SEN JOSE
FOGAÇA.
16/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
20/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 02 PAG 2157.
20/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2023 09:10