Requerimento n° 739, de 2001
- Autoria
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro do Planejamento e Orçamento informações sobre planos e programas que se destinem ao financiamento da construção ou do melhoramento de moradias próprias para a população rural de baixa renda e dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outros Fundos, disponíveis a programas de habitação rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 739/2001
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 10/12/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro do Planejamento e Orçamento informações sobre planos e programas que se destinem ao financiamento da construção ou do melhoramento de moradias próprias para a população rural de baixa renda e dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outros Fundos, disponíveis a programas de habitação rural.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3133 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2002, de 20 do corrente do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e gestão. A matéria sera encaminhada ao relator para reexame do parecer. Á SGM, para os devidos fins. |
| 20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 216-217 | Leitura do Parecer nº 25/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 11/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30571 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino ao SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), UTILIZAÇÃO, (FGTS), FINANCIAMENTO, PLANOS, PROGRAMAS, CONSTRUÇÃO, MORADIA, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO RURAL.
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 02/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson, Relator da matéria, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 073/MP, do dia 20 de março último, do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2002, de 20 do corrente do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e gestão.
A matéria sera encaminhada ao relator para reexame do parecer.
Á SGM, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 22/03/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexei, às fls. 12, o original do Ofício nº 73/2002, de 25.3.2002, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao presente processo.
Anexei, às fls. 13 e 14, cópia do OF.SF/201/2002, de 27.3.2002, do Primeiro-Secretário, em exercício, encaminhando os esclarecimentos ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 66 de 20/02/2002, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando informações (fls. 11).
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 20/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:00 hs.
- 19/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 25/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 216-217
- 19/02/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 26/12/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data do Gabinete do Senador Carlos Wilson-Relator, com relatório favorável.
- 17/12/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
- 17/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 10/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino ao SGM. - Publicado no DSF Páginas 30571
- 10/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2021 18:39