Projeto de Resolução do Senado n° 67, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 36 de 13/12/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Ratifica a autorização concedida pela Resolução nº 26, de 2000, para o Município de São Paulo - SP contratar operações de crédito com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de até R$ 104.954.180,00 (cento e quatro milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais), no âmbito do Programa de apoio à Modernização da Aministração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, e de R$ 247.390.000,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e noventa mil reais), destinada à execução do Programa Prioritário de Investimentos em Transporte no Município.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 36 de 13/12/2001
Último estado:
17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 67/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2001
Descrição/Ementa
Ratifica a autorização concedida pela Resolução nº 26, de 2000, para o Município de São Paulo - SP contratar operações de crédito com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de até R$ 104.954.180,00 (cento e quatro milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais), no âmbito do Programa de apoio à Modernização da Aministração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, e de R$ 247.390.000,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e noventa mil reais), destinada à execução do Programa Prioritário de Investimentos em Transporte no Município.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31186-31189
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy e José Fogaça.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1482/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
13/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30840
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.458/2001 - CAE.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas à matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 760, de 2001, de urgência para a matéria.

À SGM, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subsequente.
13/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30800
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.458/2001 - CAE.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas à matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 760, de 2001, de urgência para a matéria.

À SGM, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subsequente.
13/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30775-30786
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.458/2001 - CAE.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas à matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 760, de 2001, de urgência para a matéria.

À SGM, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subsequente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/2001
Indexação:
RATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SETOR BÁSICO, SAÚDE, (PMAT), PROGRAMA PRIORITÁRIO DE TRANSPORTES URBANOS, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 14 12 2001, PAG 00003 E 00004 E DSF 15 12 2001, PAG 31332 E 31333.
Matéria
OFS 40/2001
07/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 134/162, Ofício nº S/28, de 2003 (Aviso nº 352/2003, na origem), de 23 do corrente, do Ministro da Fazenda interino, encaminhando solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar operação de crédito externo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais, destinada à implementação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
23/09/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLS - está apenso ao OFS 40/2001 original + vol. II , juntamente com PRS 36/2000
04/12/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
08/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado apensos volumes I, III, referente ao OFS 40/2001 e apenso ao mesmo PRS36/2000 referente à MSF 76/2000
05/03/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado - apenso OFS 40/2001 (volumes II e III) e PRS 36/2000
20/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 4 volumes.
19/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1762/2001(SF) de 14.12.2001, a Prefeita do Município de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 36/2001 (fls. 95).
Ofício nº 1763/2001(SF) de 14.12.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 36/2001 (fls. 96).
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2001.
DSF - 15/12/2001 PÁG. 031332 a 031333.
DOU-E- 14/12/2001 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 13/12/2001.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 92 a 94.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 92/94).
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 88 a 91.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy e José Fogaça.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1482/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31186-31189
12/12/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.12.2001 (Requerimento nº 760/2001, de urgência).
Discussão, em turno único.
12/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.458/2001 - CAE.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas à matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 760, de 2001, de urgência para a matéria.

À SGM, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subsequente.
Publicado no DSF Páginas 30800
Publicado no DSF Páginas 30775-30786
Publicado no DSF Páginas 30840
12/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo foi autuado como PRS 00067 200, provenienete do OFS 00040 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:05