Projeto de Lei do Senado n° 290, de 2001
Ver também: ECD 290/2001 , VET 4/2012
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6906/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 12.591 de 18/01/2012
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.591 de 18/01/2012
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 290/2001
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 19/12/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis o projeto de autoria do Senador Moreira Mendes, relatado pelo Senador Álvaro Dias. Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 290/2001
- Data:
- 04/06/2002
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa OF. SF 537 de 03/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 21). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9211 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal) Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int. , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Tendo sido apreciado terminativamente pela CE. Aprovado à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8118 | Leitura do Parecer nº 371/2002-CE, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável. É lido o OF./CE/29/02, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 7/5/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SSCLSF. |
16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8101-8104 | Leitura do Parecer nº 371/2002-CE, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável. É lido o OF./CE/29/02, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 7/5/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SSCLSF. |
20/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32077-32078 | Leitura À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TURISMO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIÇOS TURÍSTICOS, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TURISMÓLOGO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, ORGÃO PÚBLICO.
- 28/10/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda ao Projeto de Lei do Senado (SF) - ECD 00290 2001.
- 28/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 537 de 03/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 21).
- Autógrafo - PLS 290/2001
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h00.
- 28/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15 e 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15/16).
- 27/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 12 a 14.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLSF
- 27/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA.
- 27/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:25 hs.
- 24/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSEXP, para remessa da matéria à Câmara dos Deputados.
- 24/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido à SSATA.
- 24/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 24/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int. , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela CE.
Aprovado à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9211
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17 a 23.05.2002.
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 371/2002-CE, Relator: Senador Álvaro Dias, favorável.
É lido o OF./CE/29/02, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 7/5/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8118
- Publicado no DSF Páginas 8101-8104
- 10/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, cópia da legislação citada no Parecer.,
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezesseis (16) votos favoráveis o projeto de autoria do Senador Moreira Mendes, relatado pelo Senador Álvaro Dias.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 27/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
- 22/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 20/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/12/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 32077-32078
- 19/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:19