Projeto de Lei do Senado n° 3, de 2002

Ver também: VET 30/2007

Autoria
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7509/2006
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/10/2007 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 3/2002
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
20/02/2002
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2006
Identificação:
P.S 01096/2006
Data:
03/10/2006
Identificação:
Autógrafo - PLS 3/2002
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32563
Leitura do Ofício nº 408/07/PS-GSE, de 11 de setembro do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto (Projeto de Lei nº 7.509, de 2006, na Câmara dos Deputados; PLS 3/02, no Senado Federal).
Proposição enviada à sanção em 11/09/2007.
À Secretaria de Expediente.
12/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30769
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, para revisão do texto final.
03/10/2006 Publicado no DSF Páginas 29990
Leitura do Parecer nº 1.096/2006 - CRE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
É lido o Ofício nº 172/2006, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da Emenda nº 01-CRE (Substitutivo), em reunião realizada no dia 16/10/2006. Apreciado em turno suplementar, em reunião do dia 5 de setembro, e não tendo sido oferecidas emendas o Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
03/10/2006 Publicado no DSF Páginas 29976-29983
Leitura do Parecer nº 1.096/2006 - CRE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
É lido o Ofício nº 172/2006, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da Emenda nº 01-CRE (Substitutivo), em reunião realizada no dia 16/10/2006. Apreciado em turno suplementar, em reunião do dia 5 de setembro, e não tendo sido oferecidas emendas o Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23641-23642
Rejeitado o Requerimento nº 1.047, de 2003.
A seguir, é lido o Ofício nº 226/2003, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto e a posterior inclusão da matéria na pauta de reuniões daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria, no turno suplementar, até o encerramento da discussão, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

À CRE.
27/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13352-13354
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2006, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Aelton Freitas, contrário à aprovação do Requerimento nº 1.047, de 2003.
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.047, de 2003, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
04/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34799
É lido o Requerimento nº 1.047/2003, do Sr. Tião Viana, de sobrestamento da matéria (art. 335, inciso III, do RISF).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, após parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
21/02/2002 Publicado no DSF Páginas 523-524
Leitura
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CRE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 16/10/2003 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/07/2006 - 05/09/2006: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/10/2006 - 10/10/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS ESTRANGEIROS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSÃO, VISTO TEMPORÁRIO, CARÁTER EXCEPCIONAL, VIAJANTE, ORÍGEM, PAÍS ESTRANGEIRO, CONDIÇÃO, MISSÃO COMERCIAL, MISSÃO, ECONOMIA, VIAGEM DE NEGÓCIOS, SITUAÇÃO, INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, RESSALVA, CONSULTA, VIABILIDADE, INTERESSE, GOVERNO BRASILEIRO, DEFINIÇÃO, VALIDADE, DOCUMENTO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, COMPETÊNCIA, (MRE).
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 30/2007) foi mantido.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 24/08/2015*************
Onde se lê:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 30/2007) foi mantido.
Leia-se:
Na Sessão Conjunta de 15/04/2008 (DCN de 16/04/2008) o veto aposto à matéria (VET 30/2007) foi mantido.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente. VET 30/2007.
02/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00721 de 2007).
DOU - 02/10/2007 PÁG. 00001.
Vetado em 01/10/2007.
À SSCLCN.
25/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 408/07/PS-GSE, de 11 de setembro do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto (Projeto de Lei nº 7.509, de 2006, na Câmara dos Deputados; PLS 3/02, no Senado Federal).
Proposição enviada à sanção em 11/09/2007.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 32563
24/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/10/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1850 de 17/10/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45).
17/10/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44).
16/10/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SEXP.
11/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, para revisão do texto final.
Publicado no DSF Páginas 30769
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
03/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/10/2006 a 10/10/2006.
02/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.096/2006 - CRE, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
É lido o Ofício nº 172/2006, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da Emenda nº 01-CRE (Substitutivo), em reunião realizada no dia 16/10/2006. Apreciado em turno suplementar, em reunião do dia 5 de setembro, e não tendo sido oferecidas emendas o Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29990
Publicado no DSF Páginas 29976-29983
08/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 40, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
05/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, em 05.09.2006.
05/09/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião de 05/09/06, a Emenda nº 01 - CRE (substitutivo) ao projeto foi apreciada em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do RISF. Não houve oradores durante a discussão e não foram oferecidas emendas, assim, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, conforme disposto no art. 284 do RISF.
Anexei as folhas 37 e 38 da redação final do projeto e do Ofício nº 172/2006 - CRE.
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/07/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria pronta para apreciação em turno suplementar (Art. 282 - RISF).
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 1.047, de 2003.
A seguir, é lido o Ofício nº 226/2003, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto e a posterior inclusão da matéria na pauta de reuniões daquela Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria, no turno suplementar, até o encerramento da discussão, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

À CRE.
Publicado no DSF Páginas 23641-23642
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.047, de 2003, de sobrestamento da matéria.
Votação, em turno único.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
27/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.047, de 2003.
26/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2006, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Aelton Freitas, contrário à aprovação do Requerimento nº 1.047, de 2003.
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.047, de 2003, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13352-13354
03/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer sobre o Requerimento nº 1.047/2003, que requer sobrestamento da matéria.
31/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/03/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexei as folhas 32 a 35 o parecer do Senador Aelton Freitas contrário ao Requerimento aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
17/03/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer contrário ao Requerimento nº 1.047, de 2003.
07/02/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Aelton Freitas para relatar.
26/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator.
Aguardando redistribuição.
10/06/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
08/06/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição para manifestação sobre o RQS 1.047/2003, de sobrestamento, constante no BAL nº 0016.
18/05/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei fls. 29 a 31 da minuta do parecer referente ao BAL nº 0019.
05/05/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebí na Comissão nesta data.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anexada ao processado do presente projeto, a resposta encaminhada pelo Ministro das Relações Exteriores ao Requerimento n° 1390, de 2004.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 22 a 26, cópia do Ofício nº 6, de 22.4.2005, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 1.390, de 2004, da Senadora Ideli Salvatti.
O Projeto de Lei do Senado volta à sua tramitação.
Juntei, às fls. 27, cópia do Of. SF nº 660, de 3.5.2005, do Quarto-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente do Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
04/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 64/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, concluindo favoravelmente ao Requerimento nº 1.390, de 2004.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 1.390, de 2004, pela Mesa, em reunião realizada em 03 de março de 2005, ficando interrompida a tramitação do presente projeto.
À SSCLSF.
04/03/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.390, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a instrução da matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão. (tramitação autônoma)
À SGM.
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF, a pedido. Para atender requerimento de informações para instrução da matéria.
12/12/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer contrário ao Requerimento nº 1047/2003 pelo sobrestamento da matéria.
11/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar Requerimento nº 1047/03 de Plenário.
04/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
03/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.047/2003, do Sr. Tião Viana, de sobrestamento da matéria (art. 335, inciso III, do RISF).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, após parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 34799
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Anexei as folhas 07 a 14 do parecer aprovado na reunião do dia 16/10/2003, pela aprovação do Projeto nos termos de um substitutivo. A matéria vai a turno suplementar. À SSCLSF para atender leitura do requerimento de sobrestamento da matéria.
14/01/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Pronto para pauta.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
19/12/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
19/06/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
06/06/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO RELATOR SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA REEXAME DA MATÉRIA.
05/06/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADO VOTO EM SEPARADO.
28/05/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
PEDIDO DE VISTA COLETIVA CONCEDIDO AOS SENADORES FRANCISCO ESCÓRCIO E EMÍLIA FERNADES, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
26/04/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL. ANEXEI AS FOLHAS 4 A 6, MINUTA DO PARECER.
05/03/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR.
04/03/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CRE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 523-524
20/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:18