Projeto de Lei do Senado n° 16, de 2002

Autoria
Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6602/2002
Norma Gerada
Lei nº 11.714 de 20/06/2008
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello", o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.714 de 20/06/2008
Último estado:
23/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 16/2002
Autor:
Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
Data:
21/02/2002
Descrição/Ementa
Denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello", o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26143-26144
Leitura do Ofício PS-GSE/391/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.714, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18710
Leitura do Ofício PS-GSE/136/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.602, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 16, de 2002, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4191
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
02/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3264
Leitura do Parecer nº 195/2002 - CE, Relator: Senador Casildo Maldaner, favorável.
É lido o Ofício nº 14/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 26/3/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.

À SSCLSF.
02/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3227-3229
Leitura do Parecer nº 195/2002 - CE, Relator: Senador Casildo Maldaner, favorável.
É lido o Ofício nº 14/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 26/3/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.

À SSCLSF.
22/02/2002 Publicado no DSF Páginas 676-677
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/02/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
DENOMINAÇÃO, VIADUTO, NOME, VIADUTO SENADOR TACIANO GOMES DE MELLO, LOCALIZAÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, MUNICÍPIO, MORRINHOS, ESTADO, (GO).
15/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/391/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.714, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26143-26144
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
23/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011714 DE 2008.
DOU - 23/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/06/2008.
05/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/136/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.602, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 16, de 2002, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 18710
05/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 277 de 16/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 17).
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SSEXP.
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:50 hs.
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4191
09/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03 a 09.04.2002.
01/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 195/2002 - CE, Relator: Senador Casildo Maldaner, favorável.
É lido o Ofício nº 14/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 26/3/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3264
Publicado no DSF Páginas 3227-3229
27/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 8, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
27/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Mauro Miranda, relatado pelo Senador Casildo Maldaner.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
21/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
01/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
22/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/02/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
21/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 676-677
21/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:17