Petição (SF) n° 1, de 2002
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requerem, ao Corregedor do Senado Federal, providências no sentido de apurar responsabilidades por denúncias que teriam sido feitas pelo Deputado José Alekandro contra os Senadores Marina Silva e Tião Viana, em entrevista veiculada pela Rede CBN, das Organizações Globo, em 20 de fevereiro de 2002; bem como a requisição da fita de gravação da referida entrevista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 1/2002
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 26/02/2002
- Descrição/Ementa
- Requerem, ao Corregedor do Senado Federal, providências no sentido de apurar responsabilidades por denúncias que teriam sido feitas pelo Deputado José Alekandro contra os Senadores Marina Silva e Tião Viana, em entrevista veiculada pela Rede CBN, das Organizações Globo, em 20 de fevereiro de 2002; bem como a requisição da fita de gravação da referida entrevista.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10264-10276 | O Presidente do Senado determinou sua autuação e despachou a matéria à Advocacia do Senado para emetir parecer. À Advocacia do Senado Federal. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3543-3549 | Leitura do Parecer nº 209/2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Edison Lobão, pelo encaminhamento da matéria à Procuradoria Parlamentar, para que esse órgão promova a requisição da fita com a gravação da entrevista objeto daquele documento e examine a possibilidade de serem tomadas as providências pertinentes ao caso. A Presidência comunica a aprovação do parecer sobre a matéria. À Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/2002
- Indexação:
- APRESENTAÇÃO, SENADO, INICIATIVA, SENADOR, APURAÇÃO, DENÚNCIA, PARLAMENTARES, PARTIDO POLÍTICO, (PT), REPRESENTAÇÃO, ESTADO, (AC), RESPONSABILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, OCASIÃO, ENTREVISTA, RADIODIFUSÃO, REQUISIÇÃO, FITA MAGNETICA, GRAVAÇÃO, ORGANIZAÇÕES GLOBO, DATA, DIA, MÊS, ANO.
- 01/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 15/07/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 18/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Autos encaminhados ao Protocolo Legislativo, nesta data, com destino ao arquivo.
- 18/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolução à SGM com cópia do Ofício nº 004/03-PRES, de 30 de janeiro de 2003, encaminhado pelo Advogado-Geral Adjunto do Senado, Dr. Alexandre Gazineo, ao Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro.
- 10/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, encaminhei o processado desta Petição à Advocacia do Senado, para os fins previstos no Despacho da Presidência do Senado, de fls. 36/37, e no Despacho da Procuradoria Parlamentar, de fls. 22/31.
- 03/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, proferiu o despacho de fls. 36/37, que conclui nos seguintes termos:
"Diante do supracitado dispositivo regimental [art. 1º, § 3º, II, da Resolução nº 40/1995], entendo desnecessária a reunião da Mesa para conhecimento do despacho de S. Exª [Senador Bernardo Cabral] e determino o seu encaminhamento à Advocacia do Senado, para as providências determinadas pela Procuradoria Parlamentar, às fls. 31 do processado da Petição em tela. Senado Federal, em 3 de junho de 2002 - Senador RAMEZ TEBET, Presidente do Senado Federal".
O referido despacho foi publicado, juntamente com o Despacho do Procurador Parlamentar Bernardo Cabral, no DSF de 4.6.2002, páginas 10264/10276 (fls. 38/51).
- 23/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando manifestação da Mesa do Senado.
- 23/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta data, do Gabinete do Senador Bernardo Cabral, Procurador Parlamentar, com despacho no sentido de que o processado seja encaminhado à Advocacia do Senado Federal, para que proponha, ao Sr. Procurador-Geral da República, o denunciamento do Deputado José Aleksandro junto ao Supremo Tribunal Federal, por crime de calúnia contra os Senadores Marina Silva e Tião Viana, em razão de declarações dadas à Rádio CBN em 20.2.2002.
A Procuradoria Parlamentar anexou, ao processado da Petição, os seguintes documentos:
1) Ofício Ext. 316/02, de 8.4.2002, do Senador Bernardo Cabral ao Diretor da Rádio CBN, Robson Barenho, solicitando a fita de gravaçao da entrevista do Deputado José Aleksandro (fls. 19);
2) Ofício S/N datado de 26.4.2002, do Gerente Regional Brasília da Central Brasileira de Notícias - CBN, Robson Barenho, encaminhando a fita solicitada (fls. 20);
3) Ofício Int. 01/02, de 8.4.2002, do Senador Bernardo Cabral ao Primeiro Secretário do Senado, Senador Carlos Wilson, solicitando autorização para a degravação da fita de gravação da CBN (fls. 21);
4) Despacho do Senador Bernardo Cabral, Procurador, sobre as providências relativas à presente Petição (fls. 22/31);
5) Notas taquigráficas da degravação da fita da CBN (fls. 32/34); e
6) Ofício Int. 01/02, de 23.5.2002, do Senador Bernardo Cabral, Procurador, ao Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, encaminhando o processado e despacho (fls. 35).
- 04/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, Procurador Parlamentar do Senado Federal.
- 04/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Expedido, nesta data, o Ofício SF nº 228/2002 (fls. 18), do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, encaminhando ao Senador Procurador Parlamentar Bernardo Cabral o presente processado, nos termos da Resolução nº 40/1995-SF e para os fins previstos na conclusão do Parecer nº 209, de 2002, da Mesa do Senado, aprovado no dia 2.4.2002, em sua 5ª Reunião, esclarecendo que a condução do processo poderá ser feita, caso queira, em conjunto com os demais Procuradores Parlamentares, Senadores Juvêncio da Fonseca, Gerson Camata e Jefferson Péres.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 209/2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Edison Lobão, pelo encaminhamento da matéria à Procuradoria Parlamentar, para que esse órgão promova a requisição da fita com a gravação da entrevista objeto daquele documento e examine a possibilidade de serem tomadas as providências pertinentes ao caso.
A Presidência comunica a aprovação do parecer sobre a matéria.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3543-3549
- 02/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/03/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Edison Lobão com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento da Petição à Procuradoria Parlamentar.
- 06/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
- 04/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. nºs 05 a 09, Parecer nº 016 de 1º/03/2002, da Advocacia do Senado Federal e despacho do Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, determinando a remessa dos autos à Mesa para deliberação e posterior encaminhamento à Procuradoria Parlamentar.
- 04/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 03 e 04, pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy proferido em 26/02/2002.
- 27/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Presidente do Senado determinou sua autuação e despachou a matéria à Advocacia do Senado para emetir parecer.
À Advocacia do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 10264-10276
- 27/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente Petição foi recebida nesta Secretaria-Geral, em 21 de fevereiro de 2002, acompanhada de despacho do Sr. Corregedor do Senado Federal, encaminhando a mesma ao Presidente do Senado, vez que a matéria nela tratada não é de sua competência.
- 26/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16