Aviso (CN) n° 1, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 6, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento das publicações e do envio àquele Tribunal, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal, dos relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2001, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (TC - 011.388/2001-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 1/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/02/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 6, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento das publicações e do envio àquele Tribunal, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal, dos relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2001, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (TC - 011.388/2001-2).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 2982 | Leitura do Aviso nº 229, de 28 de fevereiro de 2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que solicita encaminhamento das informações referente ao Relatório e cópia do Parecer nº 167, de 2002-CN, anexado aos processados. A matéria ficará na Secretária-Geral da Mesa, aguardando as providências do TCU. À SGM. |
| 20/12/2002 | Publicado no DCN Páginas 6316-6327 | 13:33 - Leitura do Parecer nº 167/2002-CN, Relator Senador Antônio Carlos Konder, fovorável à mtéria. À SSCLCN. |
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1124-1128 | Leitura À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1/2002
- Data de Leitura:
- 27/02/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECISÃO, VOTO, RELATÓRIO, PLENÁRIO, (TCU), ACOMPANHAMENTO, PUBLICAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, GESTÃO FISCAL, QUADRIMESTRE, ANO, 2001, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
- 05/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado. Está anexado ao OFN 8 de 2001.
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 10/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 229, de 28 de fevereiro de 2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que solicita encaminhamento das informações referente ao Relatório e cópia do Parecer nº 167, de 2002-CN, anexado aos processados.
A matéria ficará na Secretária-Geral da Mesa, aguardando as providências do TCU.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 2982
- 07/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Aviso nº 229-GP-TCU/2003.
- 07/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Apensado ao Ofício nº 8, de 2001-CN, por tratar de matéria correlata.
- 07/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN
- 06/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. CN 137 de 26/02/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o Parecer nº 167/2002-CN, que encaminha em anexo. (fls. 36).
Ofício nº 144/03(SF) de 05/03/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, aprovou o Parecer nº 167/2002-CN, que encaminha em anexo. (fls. 37).
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:57 hs.
- 26/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as devidas providências de acordo com o Parecer nº 167/2002-CN.
- 19/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:33 - Leitura do Parecer nº 167/2002-CN, Relator Senador Antônio Carlos Konder, fovorável à mtéria.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 6316-6327
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 167, de 2002-CN.
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 167, de 2002-CN
(Sobre o Ofício nº 8, de 2001, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fescal do Ministério Público da Únião, referente ao primeiro quadrimestre de 2001) e o
( Aviso nº 1, de 2002, que encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 6, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento das publicações e do envio àquele Tribunal, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal, dos relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2001, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (TC-011.388/2001-2))
- 19/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, favorável, com recomendações, ao Aviso nº 01/2002-CN.
À SSCLCN.
- 03/12/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, com voto favorável, com recomendações, ao Aviso. Anexado às folhas nºs 09 a 34.
- 28/08/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, em substituição ao Deputado OSVALDO COELHO, conforme Ofício nº P-275/2002-CMO, desta data, anexado à folha nº 08.
- 23/04/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado OSVALDO COELHO, conforme Ofício nº P-074/2002-CMO, desta data, anexado à folha nº 07.
- 20/03/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Lido na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 1124-1128
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/02/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15
