Requerimento n° 44, de 2002
- Autoria
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a situação dos níveis de água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Emborcação, operada pelas Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, para análise da dimensão dos impactos da redução do nível do reservatório na economia dos municípios que a margeiam e que dele dependem para as atividades de turismo e o recebimentos de royalties na exploração de energia elétrica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/04/2002 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 44/2002
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 05/03/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a situação dos níveis de água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Emborcação, operada pelas Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, para análise da dimensão dos impactos da redução do nível do reservatório na economia dos municípios que a margeiam e que dele dependem para as atividades de turismo e o recebimentos de royalties na exploração de energia elétrica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5233 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 63/2002, de 15 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações e esclarecendo que informações complementares podem ser obtidas na página da ANEEL na Internet em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2063-2064 | Leitura do Parecer nº 122/2002, da Mesa do Senado Federal, Rel. Sen. Carlos Wilson, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 06/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1481 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), NÍVEL, RESERVATÓRIO, USINA HIDRELÉTRICA, EMBORCAÇÃO, (CEMIG), OPERADORA, (CEMIG), ESTADO, (MG).
- 08/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 19/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 63/2002, de 15 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações e esclarecendo que informações complementares podem ser obtidas na página da ANEEL na Internet em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5233
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 a 8, o original do Aviso nº 63, de 15.4.2002, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 9, cópia do Of. SF nº 283, de 18.4.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
- 17/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 17.4.2002.
- 17/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação
- 14/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 142 de 13/03/2002, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (fls.05).
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:57 hs.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 122/2002, da Mesa do Senado Federal, Rel. Sen. Carlos Wilson, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 2063-2064
- 12/03/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/03/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 07/03/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gasbinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
- 06/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 05/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1481
- 05/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:30