Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2002

Iniciativa
Senadora Marina Silva (PT/AC) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos dos artigos 70, 165, 195 e 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, execução e fiscalização do orçamento social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-18 às 14:55
Identificação:
Texto inicial - PEC 9/2002
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC) e outros.
Data:
07/03/2002
Descrição/Ementa
Altera dispositivos dos artigos 70, 165, 195 e 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, execução e fiscalização do orçamento social.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
12/03/2002 Retificado no DSF Páginas 2012
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
08/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1824-1829
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 17/10/2002 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FORMA, PARTICIPAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, BRASILEIROS, POPULAÇÃO, CIDADÃO, ENTIDADE, CIVIL, PROCESSO, ELABORAÇÃO, CRIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO, PREVIDENCIAL SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESAS, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, ÁREA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO, REFORMA AGRÁRIA, RESSALVA, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, CRISE ECONÔMICA, CONTINGENCIAMENTO, TOTAL, PARCIAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, CAPTAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, FINANCIAMENTO, SISTEMA DE SAÚDE, (SUS), COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), ANO.
04/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº 228-B)
19/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella.
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
19/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
17/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Gerson Camata, em virtude de licença.
Matéria aguardando redistribuição.
05/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gérson Camata, para emitir relatório.
07/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Retificado no DSF Páginas 2012
Publicado no DSF Páginas 1824-1829
07/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26