Mensagem (SF) n° 91, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 900,000,000.00 (novecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - Multissetorial III".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/03/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 91/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 900,000,000.00 (novecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - Multissetorial III".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2325-2328 | Leitura do Parecer nº 145/99-CAE, Relator Senador Paulo Hartung, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 7/2002. ATA |
| 12/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2005 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 152/2002
- Data de Leitura:
- 11/03/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 14/03/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNDES), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE MICRO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, MULTISSETORIAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 7/2002 |
- 15/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 145/99-CAE, Relator Senador Paulo Hartung, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 7/2002.
ATA - Publicado no DSF Páginas 2325-2328
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 14/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SENADOR LAURO CAMPOS. ABSTÉM-SE DE VOTAR A SENADORA HELOÍSA HELENA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 12/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Hartung para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 11/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 2005
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 147 (cento e quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:47