Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2002

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 6 de 03/04/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total equivalente a até US$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 6 de 03/04/2002
Último estado:
08/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 7/2002
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/03/2002
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total equivalente a até US$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3520-3523
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Romero Jucá, Lauro Campos e Luiz Otávio.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 204/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
28/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3161
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3067-3068
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3042
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem sem apresentação de emendas.
Matéria constando da pautta da Ordem do Dia da presente sessão.
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".

À SSCLSF.
23/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2929-2930
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
21/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2712
Aprovado o Requerimento nº 72/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 15.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
16/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2350
Apresentado como conclusão do Parecer nº 145 /2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 72/2002, de urgência para a matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
16/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2345
Apresentado como conclusão do Parecer nº 145 /2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 72/2002, de urgência para a matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
16/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2325-2328
Apresentado como conclusão do Parecer nº 145 /2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 72/2002, de urgência para a matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2002
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNDES), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE MICRO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, MULTISSETORIAL.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 64, 04 04 2002, PAG 00001 E 00002 E DSF 04 04 2002, PAG 3607 E 3608.
Matéria
MSF 91/2002
08/10/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
01/10/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Senadora ´Heloísa Helena
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
11/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
09/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 232/2002(SF) de 04.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 20/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 6/2002 (fls. 169 a 170).
08/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2002.
DSF - 04/04/2002 PÁG. 03607 a 03608.
DOU-E- 04/04/2002 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 03/04/2002.
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 165 e 166.
À Subsecretaria de Expediente.
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 165 e 166 ).
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 163 a 164).
À SSEXP.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Romero Jucá, Lauro Campos e Luiz Otávio.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 204/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3520-3523
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 72, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
27/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3161
27/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem sem apresentação de emendas.
Matéria constando da pautta da Ordem do Dia da presente sessão.
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3042
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 72, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3067-3068
25/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002, nos termos do Requerimento nº 72, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
22/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2929-2930
21/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2002, nos termos do Requerimento nº 72, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 72/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 15.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2712
18/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 19 a 25.03.2002.
15/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 145 /2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 72/2002, de urgência para a matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2350
Publicado no DSF Páginas 2345
Publicado no DSF Páginas 2325-2328
15/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00007 2002, proveniente da MSF 00091 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24