Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 2002

Autoria
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar as comissões temporárias destinadas ao estudo de tema determinado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 6/2002
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
11/03/2002
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar as comissões temporárias destinadas ao estudo de tema determinado.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5066
Aprovado o Requerimento nº 140/2002, de autoria do Sendor Waldeck Ornelas, solicitando o desapensamento do PRS nº 81/1999, que passa a ter tramitação autônoma.
As matéria retornam à CCJ e posteriormente à Mesa.
À CCJ.
04/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3669
É lido nesta oportunidade o Requerimento nº 140, de 2002, de autoria do Senador Waldeck Ornelas, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Resolução nº 81, de 1999, para que sigam tramitações independentes.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
21/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2576-2577
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria, anexada ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, nos termos do art. 472, de 1999, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ e posteriormente à CDIR.
12/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2004-2005
Leitura.
Abertura do prazo de 5 dias úteis a fim de receber emendas, perante a Mesa, após publicado e distribuído em avulsos.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 06/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROPOSTA, PARLAMENTAR, SENADOR, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISCIPLINAMENTO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, OBJETIVO, ESTUDO, TEMA DETERMINADO.
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
10/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Tião Viana ser membro da Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, em virtude da Solicitação nº 131/2005, da Secretaria-Geral da
Mesa, com a finalidade de atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF
05/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
04/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para emitir relatório.
18/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Matéria agurdando designação de relator.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 140/2002, de autoria do Sendor Waldeck Ornelas, solicitando o desapensamento do PRS nº 81/1999, que passa a ter tramitação autônoma.
As matéria retornam à CCJ e posteriormente à Mesa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5066
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 140, de 2002.
08/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado, o Requerimento nº 140, de 2002, para a sessão deliberativa ordinária de 18.4.2002. ( 10 d )
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 140, de 2002.
03/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido nesta oportunidade o Requerimento nº 140, de 2002, de autoria do Senador Waldeck Ornelas, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Resolução nº 81, de 1999, para que sigam tramitações independentes.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3669
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação nº 15/2002.
21/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria, anexada ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, nos termos do art. 472, de 1999, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ e posteriormente à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 2576-2577
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 19.03.2002.
11/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de 5 dias úteis a fim de receber emendas, perante a Mesa, após publicado e distribuído em avulsos.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2004-2005
11/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:23