Projeto de Lei do Senado n° 82, de 2002

Autoria
Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7026/2002
Norma Gerada
Lei nº 11.715 de 20/06/2008
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina "Viaduto Ovídio José dos Santos" o viaduto localizado no km 620 da Rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.715 de 20/06/2008
Último estado:
23/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 82/2002
Autor:
Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
Data:
11/04/2002
Descrição/Ementa
Denomina "Viaduto Ovídio José dos Santos" o viaduto localizado no km 620 da Rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26144-26145
Leitura do Ofício PS-GSE/390/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.715, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18710
Leitura do Ofício PS-GSE/138/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.026, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 82, de 2002, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
13/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11697-11698
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto resurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
04/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10242
15:00 - Leitura do Parecer nº 479/2002-CE, Relator: Senador Ad Hoc: Eduardo Siqueira Campos, favorável.
É lido o OF./CE/36/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 28/5/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SSCLSF.
04/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10118-10121
15:00 - Leitura do Parecer nº 479/2002-CE, Relator: Senador Ad Hoc: Eduardo Siqueira Campos, favorável.
É lido o OF./CE/36/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 28/5/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SSCLSF.
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4216
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
DENOMINAÇÃO, VIADUTO, NOME, VIADUTO OVÍDIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZAÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, MUNICÍPIO, MORRINHOS, ESTADO, (GO).
15/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APOS CONSULTA
ARQUIVADO
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/390/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.715, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26144-26145
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
23/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011715 DE 2008.
DOU - 23/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/06/2008.
05/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/138/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.026, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 82, de 2002, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.

À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 18710
05/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
23/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
03/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 17:00 hs.
24/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Devolvido à SSEXP.
23/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
21/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 655 de 20/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 11 a 14).
14/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h20min.
14/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 10.
À Subsecretaria de Expediente.
13/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 10 ).
13/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:43 hs.
13/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 9).
À SSEXP.
12/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto resurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11697-11698
11/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05 a 11.06.2002.
03/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:00 - Leitura do Parecer nº 479/2002-CE, Relator: Senador Ad Hoc: Eduardo Siqueira Campos, favorável.
É lido o OF./CE/36/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 28/5/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10118-10121
Publicado no DSF Páginas 10242
31/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 8, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
29/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Mauro Miranda, relatado, ad hoc, pelo Senador Eduardo Siqueira Campos.
Anexado à fl. 07 ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
09/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para relatar.
19/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
11/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/04/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 4216
11/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:08