Mensagem (SF) n° 115, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar, parcialmente, a "Pavimentação Asfáltica de 184 km da Rodovia MS-384, trechos Antonio João/Bela Vista/Caracol/Entrocamento com a BR-267". (Volume II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/04/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 115/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar, parcialmente, a "Pavimentação Asfáltica de 184 km da Rodovia MS-384, trechos Antonio João/Bela Vista/Caracol/Entrocamento com a BR-267". (Volume II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5655-5657 | Leitura do Parecer nº 281/2002-CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16/2002, que oferece. ATA. |
| 16/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4559 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 249/2002
- Data de Leitura:
- 12/04/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, FUNDO FINANCEIRO, (FONPLATA), DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TRECHO, MUNICÍPIOS, ANTONIO JOÃO, BELA VISTA, CARACOL, ESTADO, (MTS).
| Matéria |
|---|
| PRS 16/2002 |
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 281/2002-CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 16/2002, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 5655-5657
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 23/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVÉL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 22/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A mataria encontra-se pronta para pauta
- 19/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão Designa o Senador Eduardo Suplicy relator da materia.
- 19/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena para redistribuição.
- 17/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa a Senadora Heloisa Helena relatora da matéria.
- 15/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 4559
- 15/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 427 (quatrocentas e vinte e sete ) folhas numeradas e rubricadas. (Em 02 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06