Mensagem (SF) n° 121, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - IV.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/04/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 121/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - IV.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5661-5664 | Leitura do Parecer nº 283/2002-CAE, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18/2002, que oferece. ATA |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5027 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. (Apensado ao processado do Ofício nº S/51, de 2001). À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 282/2002
- Data de Leitura:
- 18/04/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA RODOVIÁRIO, ESTADO, (SC).
| Matéria |
|---|
| PRS 18/2002 |
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 283/2002-CAE, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18/2002, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 5661-5664
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 23/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SENADOR LAURO CAMPOS. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 22/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 18/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AVOCADO PELO SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA, PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. (Apensado ao processado do Ofício nº S/51, de 2001).
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 5027
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 160 (cento e sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:09