Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2002
- Último estado:
- 29/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 18/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6155-6158 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner e Geraldo Althoff . Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 294/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6051 | Aprovado o Requerimento nº 205, de 2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior. A matéria constará da pauta da Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5707 | Autuado, nos termos do Parecer nº 283/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. É lido o Requerimento nº 205/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta. À publicação. À SSCLSF. |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5667 | Autuado, nos termos do Parecer nº 283/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. É lido o Requerimento nº 205/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta. À publicação. À SSCLSF. |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5661-5664 | Autuado, nos termos do Parecer nº 283/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. É lido o Requerimento nº 205/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta. À publicação. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA RODOVIÁRIO, ESTADO, (SC).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 80, 26 04 2002, PAG 00003 A 00004; DSF 26 04 2002, PAG 6119 A 6120.
| Matéria |
|---|
| MSF 121/2002 |
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado. Em anexo Ofício 51/2001.
- 14/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 29/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gabinete do Senhor Senador EDUARDO SUPLICY, nesta data. (29.05.2002) - apenso OFS 051/2001
- 02/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo, juntamente com o OFS 00051 2001.
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 340/2002(SF) de 26.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 47/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 13/2002 (fls. 182 a 183).
Ofício nº 341/2002(SF) de 26.04.2002, ao Governador do Estado de Santa Catarina comunicando a promulgação da Resolução nº 13/2002. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 184).
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2002.
DSF - 26/04/2002 PÁG. 06119.
DOU-E- 26/04/2002 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 25/04/2002.
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 178 a 179).
À SSEXP.
- 25/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Casildo Maldaner e Geraldo Althoff .
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 294/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6155-6158
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2002, em regime de urgência.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 205, de 2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior.
A matéria constará da pauta da Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 6051
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado, nos termos do Parecer nº 283/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 205/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5707
- Publicado no DSF Páginas 5667
- Publicado no DSF Páginas 5661-5664
- 23/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00018 2002, proveniente da MSF 00121 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:35