Aviso (CN) n° 12, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 221, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Relatório de Auditoria realizado no Programa de Trabalho de Implantação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatira (TC nº 007.121/2001-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 06/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 12/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/04/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 221, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Relatório de Auditoria realizado no Programa de Trabalho de Implantação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatira (TC nº 007.121/2001-6).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5273-5275 | A Presidência, de acordo com a solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, determinou à Secretaria-Geral da Mesa a autuação da matéria. À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 501/2002
- Data de Leitura:
- 18/04/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECISÃO, VOTO, RELATÓRIO, (TCU), AUDITORIA, PROGRAMA DE TRABALHO, SISTEMA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIO, MANAUS, IRANDUBA, MANACAPURÚ, ITACOATIARA, ESTADO, (AM).
| Matéria |
|---|
| PDN 21/2002 |
- 06/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SSCLCN.
- 05/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Segunda Reunião Ordinária, em 05 de junho de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO MAGNO, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0297.3398.0001 - Implantação do Sistema de Transmissão em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara - AM - 313,3 Km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 MVA. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo - no período de 24 a 31/05/2002 - não foram apresentadas emendas.
- 03/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 23/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-028/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo para apresentação de emendas de 24 a 31/05/2002.
- 23/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado João Magno, com voto pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
- 23/04/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte Cronograma para a tramitação do Aviso:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................19/04/2002
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 24/04/2002
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 09/05/2002
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao PDL...............de 10 a 17/05/2002
5. Discussão e votação do Relatório e das Emendas.....................até 24/05/2002
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN...........até 24/05/2002
- 23/04/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado João Magno, conforme Ofício P-086/2002-CMO, desta data.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, de acordo com a solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, determinou à Secretaria-Geral da Mesa a autuação da matéria.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 5273-5275
- 19/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 18/04/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28
