Mensagem (SF) n° 124, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 62,800,000.00 (sessenta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Cartarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor - PROPEM".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/04/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 124/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 62,800,000.00 (sessenta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Cartarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor - PROPEM".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5665-5667 | Leitura do Parecer nº 284/2002-CAE, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 19/2002, que oferece. ATA. |
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5273 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 287/2002
- Data de Leitura:
- 19/04/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR, (PRAPEM).
| Matéria |
|---|
| PRS 19/2002 |
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 284/2002-CAE, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 19/2002, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 5665-5667
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 23/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SENADOR LAURO CAMPOS. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 22/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 22/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 5273
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 288 (duzentas e oitenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:10