Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/04/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 62.800.000,00 (sessenta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), bem como autoriza a União a prestar garantia à referida operação de crédito, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor - PRAPEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/04/2002
- Último estado:
- 29/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 62.800.000,00 (sessenta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), bem como autoriza a União a prestar garantia à referida operação de crédito, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor - PRAPEM.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6158-6160 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Casilso Maldaner. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 295/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6051 | Aprovado o Requerimento nº 206, de 2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior. A matéria constará da pauta da Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5707 | Autuado, nos termos do Parecer nº 284/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido o Requerimento nº 206/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta. À publicação. À SSCLSF. |
| 24/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5665-5667 | Autuado, nos termos do Parecer nº 284/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido o Requerimento nº 206/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta. À publicação. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR, (PRAPEM).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 80, 26 04 2002, PAG 00004 E DSF 26 04 2002, PAG 6120.
| Matéria |
|---|
| MSF 124/2002 |
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 02/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 342/2002(SF) de 26.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 48/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 14/2002 (fls. 307 a 308).
Ofício nº 343/2002(SF) de 26.04.2002, ao Governador do Estado de Santa Catarina comunicando a promulgação da Resolução nº 14/2002. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 309).
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2002.
DSF - 26/04/2002 PÁG. 06120.
DOU-E- 26/04/2002 PÁG. 00004.
Promulgada em 25/04/2002.
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 304 a 305).
À SSEXP.
- 25/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Casilso Maldaner.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 295/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6158-6160
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2002, em regime de urgência.
Discussã, em turno único.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 206, de 2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior.
A matéria constará da pauta da Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 6051
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado, nos termos do Parecer nº 284/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 206/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5707
- Publicado no DSF Páginas 5665-5667
- 23/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00019 2002, proveniente da MSF 00124 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:36