Mensagem (SF) n° 123, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante de US$ 150,804,431.47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com base nas Atas de Entendimentos firmadas no chamado "Clube de Paris".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 123/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante de US$ 150,804,431.47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com base nas Atas de Entendimentos firmadas no chamado "Clube de Paris".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10631-10636 | Leitura do Parecer nº 528/2002-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável nos termos do PRS nº 32/2002, que oferece. ATA |
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5273 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento da matéria na sessão de dia 19.4.2002. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 278/2002
- Data de Leitura:
- 19/04/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 09/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESCALONAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, REMISSÃO PARCIAL, FUNDAMENTAÇÃO, CONSONÂNCIA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, DÉBITO, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARÍS, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE.
| Matéria |
|---|
| PRS 32/2002 |
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 528/2002-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável nos termos do PRS nº 32/2002, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 10631-10636
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 04/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissou aprovou o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta.
A SSCLSF.
- 09/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Roberto Saturnino com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta . Cópia anexada ao professado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 24/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento da matéria na sessão de dia 19.4.2002.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 5273
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 62 (sessenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:10