Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante de US$ 150.804.431,47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e sete centavos), com base na Ata de Entendimentos firmada no chamado "Clube de Paris".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/06/2002
- Último estado:
- 04/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante de US$ 150.804.431,47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e sete centavos), com base na Ata de Entendimentos firmada no chamado "Clube de Paris".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13845-13847 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 732/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 450/2002, do Roberto Saturnino, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13834-13836 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 732/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 450/2002, do Roberto Saturnino, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 18/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12234 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10639 | Autuado como projeto, proveniente da Mensagem 123, de 2002. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10631-10636 | Autuado como projeto, proveniente da Mensagem 123, de 2002. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CAE), SENADO, CONTRATO, EXECUTIVO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, REESCALONAMENTO, DÉBITO, DÍVIDA EXTERNA, FUNDAMENTAÇÃO, CONSONÂNCIA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARIS.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 124, 01 07 2002, PAG 00005 E DSF 29 06 2002, PAG 13954 A 13955.
| Matéria |
|---|
| MSF 123/2002 |
- 10/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 08/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SSCLSF. Está anexado á esse processo a MSF 123 de 2002 e o PRS 11 de 2000.
- 18/11/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apensoPRS 11/200 - ref. MSF 170/1999
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo juntamente com o PRS 00011 2000.
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 829/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 172/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 31/2002 (fls. 137 a 138).
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2002.
DSF - 29/06/2002 PÁG. 013954 a 013955.
DOU-E- 01/07/2002 PÁG. 00005.
Promulgada em 28/06/2002.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 131 a 133.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.131 a 133 ).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:11 hs.
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 732/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 450/2002, do Roberto Saturnino, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13834-13836
- Publicado no DSF Páginas 13845-13847
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/6/2002
Discussão em turno único.
- 24/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 27/06/2002. (04 dias)
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12234
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 07/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 10 a 14.06.2002.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto, proveniente da Mensagem 123, de 2002.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10639
- Publicado no DSF Páginas 10631-10636
- 06/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00032 2002 proveniente da MSF 123 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50