Mensagem (SF) n° 122, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 14,460,000.00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - PROAT II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/05/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 122/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 14,460,000.00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - PROAT II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8782 | É lido e posterirmente aprovado o Requerimento nº 268, de 2002, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV do Regimento Interno. A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão subseqüente. À SSCLSF. |
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8766-8767 | É lido e posterirmente aprovado o Requerimento nº 268, de 2002, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV do Regimento Interno. A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão subseqüente. À SSCLSF. |
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8207-8210 | Leitura do Parecer nº 380/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 24/2002. ATA |
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5273 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 277/2002
- Data de Leitura:
- 19/04/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 07/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, INSTRUMENTOS, ATUAÇÃO, (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, (PROAT II).
| Matéria |
|---|
| PRS 24/2002 |
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É lido e posterirmente aprovado o Requerimento nº 268, de 2002, de iniciativa da CAE, de urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV do Regimento Interno.
A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8782
- Publicado no DSF Páginas 8766-8767
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 380/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 24/2002.
ATA - Publicado no DSF Páginas 8207-8210
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 15/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES PAULO SOUTO E ANTONIO CARLOS JÚNIOR. ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR REGINALDO DUARTE EM VIRTUDE DE ESTAR COMPLETA A COMPOSIÇÃO DO BLOCO PSDB - PPB. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 15/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADO VOTO EM SEPARADO.
- 07/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida Vista nos termos regimentais aos Senador Paulo Souto e Senadora Heloisa Helena.
- 07/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 24/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcantara, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 5273
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 158 (cento e cinqüenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:09