Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 23/05/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 14.460.000,00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 23/05/2002
- Último estado:
- 28/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 14.460.000,00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9059-9061 | Aprovado, com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Fernando Ribeiro. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 430/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8215 | Autuado como Projeto de Resolução nº 24, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 122, de 2002 e apresentado como conclusão do Parecer nº 380, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8207-8210 | Autuado como Projeto de Resolução nº 24, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 122, de 2002 e apresentado como conclusão do Parecer nº 380, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, INSTRUMENTOS, ATUAÇÃO, (BACEN), (CVM), (PROAT II).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 19, 24 05 2002, PAG 00004.
| Matéria |
|---|
| MSF 122/2002 |
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 29/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 524/2002(SF) de 28.05.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 81/2002(SF), ao Excelentíssi9mo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/2002 (fls. 186 a 187).
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2002.
DSF - 24/05/2002 PÁG. 08976 a 08977.
DOU-E- 24/05/2002 PÁG. 00004.
Promulgada em 23/05/2002.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 182 e 183.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 182 e 183 ).
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:04 hs.
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena e do Sr. Fernando Ribeiro.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 430/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9059-9061
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/05/2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 268/2002 - art. 336, II, RISF.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 20 a 24.05.2002.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como Projeto de Resolução nº 24, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 122, de 2002 e apresentado como conclusão do Parecer nº 380, de 2002, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8207-8210
- Publicado no DSF Páginas 8215
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00024 2002, proveniente da MSF 00122 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:42