Mensagem (SF) n° 130, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a apoiar a balança de pagamentos da Mutuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 130/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a apoiar a balança de pagamentos da Mutuária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11574 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 545/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 35/2002, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 369/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Diada segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. ATA |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11568-11570 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 545/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 35/2002, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 369/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Diada segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. ATA |
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6279 | A Presidênfcia comunica ao Plenário o seu recebimento À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 291/2002
- Data de Leitura:
- 25/04/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 14/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PROGRAMA SETORIAL, (PSPCH).
| Matéria |
|---|
| PRS 35/2002 |
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 545/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 35/2002, que oferece.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 369/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, Reg. Int.
A matéria figurará na Ordem do Diada segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int.
ATA - Publicado no DSF Páginas 11574
- Publicado no DSF Páginas 11568-11570
- 11/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 92, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 11/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
- À SSCLSF
- 04/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SENADORA HELOÍSA HELENA COM DUAS EMENDAS OFERECIDAS AO PRS PROPOSTO PELO RELATOR.
- 15/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA À SENADORA HELOÍSA HELENA PELO PRAZO DE CINCO DIAS UTÉIS.
- 14/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 09/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá, relator da matéria.
- 26/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidênfcia comunica ao Plenário o seu recebimento
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 6279
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 25/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:12