Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 13/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 13/06/2002
- Último estado:
- 20/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11879-11885 | Anunciada a matéria são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pela Sra. Heloisa Helena. A seguir o Senhor Romero Jucá profere o Parecer nº 563/2002 (de plenário), contrário as emendas. Discussão encerrada do projeto e das emendas, tendo usando da palavra a Sra. Heloisa Helena e Eduardo Suplicy. Aprovado, com voto contrário da Sra. Heloisa Helena. Rejeitadas as emendas. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 564/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11583 | Autuado como projeto de resolução na sessão de hoje realizada às 10:00 hs, nos termos do Parecer nº 545/2002 (proveniente da Mensagem nº 130/2002). À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11574 | Autuado como projeto de resolução na sessão de hoje realizada às 10:00 hs, nos termos do Parecer nº 545/2002 (proveniente da Mensagem nº 130/2002). À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11568-11570 | Autuado como projeto de resolução na sessão de hoje realizada às 10:00 hs, nos termos do Parecer nº 545/2002 (proveniente da Mensagem nº 130/2002). À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CAS), SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), CONTRATO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PROGRAMA SETORIAL, (PSPCH).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 114, 17 06 2002, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 130/2002 |
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 636/2002(SF) de 19.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 105/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 27/2002 (fls. 107 a 108).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2002.
DSF - 14/06/2002 PÁG. 011842 a 011843.
DOU-E- 17/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/06/2002.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 103 e 104.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 103-104).
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a redação final (fls. 101 a 102).
À SSEXP.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pela Sra. Heloisa Helena.
A seguir o Senhor Romero Jucá profere o Parecer nº 563/2002 (de plenário), contrário as emendas.
Discussão encerrada do projeto e das emendas, tendo usando da palavra a Sra. Heloisa Helena e Eduardo Suplicy.
Aprovado, com voto contrário da Sra. Heloisa Helena.
Rejeitadas as emendas.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 564/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11879-11885
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 369, de 2002 (art. 336, II, combinado com art. 338, IV, ambos do RISF).
Discussão, em turno único.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto de resolução na sessão de hoje realizada às 10:00 hs, nos termos do Parecer nº 545/2002 (proveniente da Mensagem nº 130/2002).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11583
- Publicado no DSF Páginas 11574
- Publicado no DSF Páginas 11568-11570
- 12/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00035 2002 proveniente da MSF 00130 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:53