Veto nº 8/2002 Parcial
(Alongamento de dívidas originárias de crédito rural)
- Matéria vetada:
- PLV 1/2002
- Assunto:
- Alongamento de dívidas originárias de crédito rural
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00001 2002 (MPV 00009 2001, na origem), dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
08.02.001 - "caput" do art. 7° (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.002 - inciso I do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.003 - inciso II do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.004 - inciso III do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.005 - inciso IV do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.006 - inciso V do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.007 - "caput" do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.008 - § 1º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.009 - § 2º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.010 - § 3º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
08.02.011 - § 4º do art. 9º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 8/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/04/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00001 2002 (MPV 00009 2001, na origem), dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 26/04/2002
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 5
- 26/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 127 a 141 referentes à Mensagem Presidencial nº 311, de 2002 (nº 63/2002-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLV 1/2002, oriundo da Medida Provisória nº 9, de 2001.
- 26/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 142 a 144 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLV 1/2002.
- 08/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 145 referente à cópia do Ofício nº 160/2002-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 20/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 146 referente ao Ofício SGM/P nº 634/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 05/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 05/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:06 - Leitura do Veto Parcial (Mensagem nº63/2002-CN), aposto ao PLV nº 1/2002.
De acordo com o Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Nabor Júnior, Jonas Pinheiro, Carlos Patrocínio e Sebastião Rocha; Deputados: Confúcio Moura, João Grandão, Ronaldo Caiado e Carlos Batata.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 2316-2325
- 25/06/2002
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 27/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Veto (Parcial) nº 8/2002, aposto ao PLV 1/2002, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 29/06/2002.
À SSCLCN.
- 28/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 19/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLV 1, de 2002).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DCN Páginas 795
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- 03/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 09/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 398 de 03/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 56/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2002 (fls. 157 a 158).
Anexado o Ofício CN nº 399 de 03/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2002 (fls. 159).
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLV 1 de 2002.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.