Discussão encerrada, em segundo turno, após usar da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Heloísa Helena, Lauro Campos, Jefferson Peres, Paulo Souto, Álvaro Dias, Eduardo Suplicy; e Carlos Patrocício, para encaminhar a votação que é aprovada com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7, Abst. 2; Total = 67.
A Presidência presta esclarecimentos ao Plenário sobre a matéria.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional.

10:45 - Usa da palavra o Sr. Fernando Ribeiro na segunda sessão de discusssão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, para a terceira e última sessão de discussão, em sgundo turno.
À SSCLSF.

19:48 - Sessão Solene do CN - Promulgada a Emenda Constitucional nº 37, de 2002.
(Oriunda da matéria - PEC nº 18/2002)
À SSEXP, para os devidos fins.

Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, José Alencar, Ademir Andrade, Fernando Ribeiro e Lindeberg Cury.
A seguir são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 323 a 325/2002, subscritos pelos Srs. Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Waldeck Ornélas, todos de destaques para votação em separado da expressão "..., observado o disposto no § 6º, do art. 195, da Constituição Federal, " do caput" do novo art. 84, proposto no art. 3º, da proposta; do art. 85 das Dispoções Constitucionais Transitórias, constante no art. 4º da proposta e do art. 3º da proposta.
Aprovada, em globo, sem prejuízo dos destaques, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 11, Abst. 0, Total = 70, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Carlos Patrocínio, Waldeck Ornélas, Eduardo Suplicy,
Roberto Requião, Geraldo Melo, Maguito Vilela, Antonio Carlos Valadares; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. José Eduardo Dutra e Jefferson Péres.
Rejeitado art. 81 ADCT (art. 3º da proposta), com o seguinte resultado: Sim 0, Não 66, Abst. 2, Total = 68, tendo usado da palavra o Sr. Waldeck Ornélas.
Rejeitado "observados ... (art. 85 caput da proposta), com o seguinte resultado: Sim 20, Não 48, Abst.1, Total =69, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovado art. 85 ADCT (art. 4º da proposta), com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 2, Total = 68, tendo usado da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
À CCJ, para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 524/2002-CCJ, Relator Senador Bernado Cabral, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
À publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão do dia 12 do corrente, nos termos do Requerimento nº 278/2002, para o segundo turno regimental.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se às 10 horas do dia 12 do corrente, quarta-feira, destinada à primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002.

À SSCLSF.

9:15 - Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno os Srs. Roberto Requião, Luiz Otávio, Pedro Simon e Geraldo Melo.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

20:30 - Leitura do Parecer nº 424/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável à matéria.
À SSCLSF.

Anexei às fls. nºs 47 e 48, Requerimento nº 278, de 2002, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 21 de maio do corrente ano, estabelecendo, em caráter excepcional, calendário para a tramitação da matéria.
À CCJ.

Leitura à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encaminhada através do Ofício nº 470/2002, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.

À CCJ.