Mensagem (SF) n° 149, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a elevação, no valor de JPY 2.097.223.951 (dois bilhões, noventa e sete milhões, duzentos e vinte e três mil e novecentos e cinqüenta e um ienes japoneses), da operação de crédito externo celebrada entre a República Federativa do Brasil-Ministério da Educação e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), na modalidade buyer's credit, destinados ao financiamento de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos equipamentos fornecidos pela Marubeni Corporation e pela Nissho Iwai Corporation, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 149/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/05/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a elevação, no valor de JPY 2.097.223.951 (dois bilhões, noventa e sete milhões, duzentos e vinte e três mil e novecentos e cinqüenta e um ienes japoneses), da operação de crédito externo celebrada entre a República Federativa do Brasil-Ministério da Educação e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), na modalidade buyer's credit, destinados ao financiamento de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos equipamentos fornecidos pela Marubeni Corporation e pela Nissho Iwai Corporation, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11575 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 546/2002-CAE, Relator Senador José Agripino Maia, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 36/2002, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 370/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Diada segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. ATA |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11570-11572 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 546/2002-CAE, Relator Senador José Agripino Maia, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 36/2002, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 370/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Diada segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int. ATA |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8025-8026 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 361/2002
- Data de Leitura:
- 14/05/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Agripino (encerrado em 31/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (MEC), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, LABORATÓRIO, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 36/2002 |
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 546/2002-CAE, Relator Senador José Agripino Maia, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 36/2002, que oferece.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 370/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, Reg. Int.
A matéria figurará na Ordem do Diada segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Reg. Int.
ATA - Publicado no DSF Páginas 11575
- Publicado no DSF Páginas 11570-11572
- 11/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 132, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 11/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
- À SSCLSF
- 31/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 15/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Agripino para relatar por ordem do presidente da Comissão Senador Lúcio Alcântara.
- 14/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8025-8026
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 119 (cento e dezenove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:18