Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 13/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em JPY 2.097.233.951,00 (dois bilhões, noventa e sete milhões, duzentos e trinta e três mil e novecentos e cinqüenta e um ienes japoneses), a operação de crédito externo celebrada com a Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC) e autorizada pela Resolução nº 71, de 19 de dezembro de 2000, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 13/06/2002
- Último estado:
- 20/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em JPY 2.097.233.951,00 (dois bilhões, noventa e sete milhões, duzentos e trinta e três mil e novecentos e cinqüenta e um ienes japoneses), a operação de crédito externo celebrada com a Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC) e autorizada pela Resolução nº 71, de 19 de dezembro de 2000, do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11885-11886 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 565/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11583 | Autuado como projeto de resolução na sessão de hoje às 10:00, nos termos do Parecer nº 546/2002 (proveniente da Mensagem nº 149/2002). À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11574 | Autuado como projeto de resolução na sessão de hoje às 10:00, nos termos do Parecer nº 546/2002 (proveniente da Mensagem nº 149/2002). À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11570-11572 | Autuado como projeto de resolução na sessão de hoje às 10:00, nos termos do Parecer nº 546/2002 (proveniente da Mensagem nº 149/2002). À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CAS), SENADO, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (MEC), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, LABORATÓRIO, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 114, 17 06 2002, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 149/2002 |
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 637/2002(SF) de 19.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 106/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 28/2002 (fls. 144 a 145).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 2002.
DSF - 14/06/2002 PÁG. 011843.
DOU-E- 17/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/06/2002.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 140 e 141.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 140-141).
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a redação final (fls. 138 a 139).
À SSEXP.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 565/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11885-11886
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 370, de 2002 (art. 336, II, combinado com art. 338, IV, ambos do RISF).
Discussão, em turno único.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto de resolução na sessão de hoje às 10:00, nos termos do Parecer nº 546/2002 (proveniente da Mensagem nº 149/2002).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11583
- Publicado no DSF Páginas 11574
- Publicado no DSF Páginas 11570-11572
- 12/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00036 2002, proveniente da MSF 00149 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54