Mensagem (SF) n° 156, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/05/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 156/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2002
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo".
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2002 Publicado no DSF Páginas 9656-9668
Leitura do Parecer nº 466/2002-CAE, Relator Senador Ricardo Santos , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 27/2002, que oferece.
ATA
17/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8228
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 367/2002
Data de Leitura:
15/05/2002
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/05/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), GOVERNO ESTADUAL, (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, RODOVIAS, ESTADO, (SP).
29/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 466/2002-CAE, Relator Senador Ricardo Santos , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 27/2002, que oferece.
ATA
Publicado no DSF Páginas 9656-9668
28/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 289 e 290.
Aguardando leitura de parecer.
28/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão .
À SSCLSF
22/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta par pauta. Cópia anexada ao processado.
17/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR RICARDO SANTOS PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 8228
15/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 265 (duzentas e sessenta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:20