Mensagem (SF) n° 156, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/05/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 156/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo".
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9656-9668 | Leitura do Parecer nº 466/2002-CAE, Relator Senador Ricardo Santos , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 27/2002, que oferece. ATA |
17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8228 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 367/2002
- Data de Leitura:
- 15/05/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), GOVERNO ESTADUAL, (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, RODOVIAS, ESTADO, (SP).
Matéria |
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PRS 27/2002 |
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 466/2002-CAE, Relator Senador Ricardo Santos , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 27/2002, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 9656-9668
- 28/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 289 e 290.
Aguardando leitura de parecer.
- 28/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão .
À SSCLSF
- 22/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta par pauta. Cópia anexada ao processado.
- 17/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR RICARDO SANTOS PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 8228
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 15/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 265 (duzentas e sessenta e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:20