Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 05/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 05/06/2002
- Último estado:
- 11/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/05/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10342-10344 | Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 521/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovado. A promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10108 | Discussão encerrada sem debates. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para votação, em turno único. À SSCLSF. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9805 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 156/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 302/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.. À SSCLSF. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9742-9743 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 156/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 302/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.. À SSCLSF. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9723-9724 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 156/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 302/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.. À SSCLSF. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9656-9668 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 156/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 302/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 107, 06 06 2002, PAG 00002 E DSF 06 06 2002, PAG 10446.
| Matéria |
|---|
| MSF 156/2002 |
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 572/2002(SF) de 10.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 90/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 21/2002 (fls. 298 a 299).
Ofício nº 573/2002(SF) de 10.06.2002, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando apromulgação da Resolução nº 21/2002. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls.300).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2002.
DSF - 06/06/2002 PÁG. 010446.
DOU-E- 06/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 05/06/2002.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 294 e 295.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 294/295).
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 292 a 293).
À SSEXP.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 521/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
A promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10342-10344
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 4/6/2002.
Votação em turno único.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada sem debates.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para votação, em turno único.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10108
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.6.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 302/2002 (art. 336, II, combinado com art. 338, IV, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 156/2002.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 302/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF..
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9805
- Publicado no DSF Páginas 9742-9743
- Publicado no DSF Páginas 9723-9724
- Publicado no DSF Páginas 9656-9668
- 29/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00027 2002 proveniente da MSF 00156 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:45