Mensagem (SF) n° 159, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Sistema de Trens Urbanos - 4ª Linha do Metrô". (Exemplares do Diário Oficial do Estado de São Paulo). (Volume - III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/05/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 159/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Sistema de Trens Urbanos - 4ª Linha do Metrô". (Exemplares do Diário Oficial do Estado de São Paulo). (Volume - III)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9669-9676 | Leitura do Parecer nº 467/2002-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 28/2002, que oferece. ATA |
| 21/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8546 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 365/2002
- Data de Leitura:
- 17/05/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 28/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, EXECUTIVO ESTADUAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, SISTEMA, TRENS URBANOS, METRÔ, ESTADO, (SP).
| Matéria |
|---|
| PRS 28/2002 |
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 467/2002-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 28/2002, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 9669-9676
- 28/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 350 (volume II), legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CAE.
- 28/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF
- 28/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 21/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
- 20/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 8546
- 17/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas. (Em 02 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:21