Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 05/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 209.000.000,00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada a financiar parcialmente o "Sistema de Trens Urbanos - 4ª Linha do Metrô". (Volume - III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 05/06/2002
- Último estado:
- 11/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/05/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 209.000.000,00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada a financiar parcialmente o "Sistema de Trens Urbanos - 4ª Linha do Metrô". (Volume - III)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10344-10345 | Aprovado, com voto contrário do Senador Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 522/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. A promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10109 | Discussão encerrada sem debate. A matéria constará na Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã para votação, 04.06.2002. À SSCLSF. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9805 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 159/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 304/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.. À SSCLSF. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9742-9743 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 159/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 304/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.. À SSCLSF. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9727-9729 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 159/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 304/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.. À SSCLSF. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9669-9676 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 159/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 304/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CAE), SENADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, EXECUTIVO ESTADUAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, SISTEMA, TRENS URBANOS, METRÔ, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 107, 06 06 2002, PAG 00002 E DSF 06 06 2002, PAG 10446 E 10447.
| Matéria |
|---|
| MSF 159/2002 |
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado. Em anexo 2 volumes.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo (em 3 volumes).
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 574/2002(SF) de 10.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 91/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 22/2002 (fls. 360 a 361).
Ofício nº 575/2002(SF) de 10.06.2002, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 22/2002. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 362).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2002.
DSF - 06/06/2002 PÁG. 010446 a 010447.
DOU-E- 06/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 05/06/2002.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 356 e 357.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 356/357).
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 353 a 355).
À SSEXP.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com voto contrário do Senador Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 522/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
A promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10344-10345
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinárria do dia 04.06.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 304/2002 (art. 336, II, combinado com art. 338, IV, do RISF).
Votação, em turno.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada sem debate.
A matéria constará na Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã para votação, 04.06.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10109
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.6.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 304/2002 (art. 336, II, combinado com art. 338, IV, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 159/2002.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 304/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF..
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9805
- Publicado no DSF Páginas 9669-9676
- Publicado no DSF Páginas 9742-9743
- Publicado no DSF Páginas 9727-9729
- 29/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00028 2002 Proveniente da MSF 00159 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:46