Mensagem (SF) n° 162, de 2002
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a elevação, no valor de EUR 3.354.169,18 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove euros e dezoito centavos) das operações de crédito externo, celebradas entre a República Federativa do Brasil - Ministério da Educação e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A - BBVA, na modalidade buyer's credit, destinadas ao financiamento da aquisição de bens e serviços no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários", para a complementação de demanda reprimida ainda existente e que se intensificou nos últimos meses.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 162/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a elevação, no valor de EUR 3.354.169,18 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove euros e dezoito centavos) das operações de crédito externo, celebradas entre a República Federativa do Brasil - Ministério da Educação e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A - BBVA, na modalidade buyer's credit, destinadas ao financiamento da aquisição de bens e serviços no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários", para a complementação de demanda reprimida ainda existente e que se intensificou nos últimos meses.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11572-11574 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 547/2002-CAE, Relator Senador Freitas Neto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 37/2002, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. ATA |
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8785 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
- Origem externa:
- MSG 389/2002
- Data de Leitura:
- 21/05/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 11/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (MEC), (BBVA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Matérias relacionadas:
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 547/2002-CAE, Relator Senador Freitas Neto, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 37/2002, que oferece.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
ATA - Publicado no DSF Páginas 11572-11574
- 11/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 147, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 11/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
- À SSCLSF
- 23/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto, para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 8785
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 21/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 138 (cento e trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.