Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 13/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em EUR 3.354.169,18 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove euros e dezoito centavos), as operações de crédito celebradas com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (BBVA) autorizadas pela Resolução do Senado Federal nº 73, de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 13/06/2002
- Último estado:
- 20/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em EUR 3.354.169,18 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove euros e dezoito centavos), as operações de crédito celebradas com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (BBVA) autorizadas pela Resolução do Senado Federal nº 73, de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11886-11887 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 566/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11597 | 10:45hs Autuado como Projeto de Resolução nº 37, de 2002, na sessão de hoje realizada às 10:00hs nos termos do Parecer nº 547, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 162, de 2002. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372, de 2002, nos termos dos arts. 336,II e 338, IV, do RISF. A matéria constará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11595 | 10:45hs Autuado como Projeto de Resolução nº 37, de 2002, na sessão de hoje realizada às 10:00hs nos termos do Parecer nº 547, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 162, de 2002. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372, de 2002, nos termos dos arts. 336,II e 338, IV, do RISF. A matéria constará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11574 | 10:45hs Autuado como Projeto de Resolução nº 37, de 2002, na sessão de hoje realizada às 10:00hs nos termos do Parecer nº 547, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 162, de 2002. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372, de 2002, nos termos dos arts. 336,II e 338, IV, do RISF. A matéria constará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11572-11574 | 10:45hs Autuado como Projeto de Resolução nº 37, de 2002, na sessão de hoje realizada às 10:00hs nos termos do Parecer nº 547, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 162, de 2002. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372, de 2002, nos termos dos arts. 336,II e 338, IV, do RISF. A matéria constará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CAS), SENADO, EXECUTIVO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (MEC), (BBVA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 114, 17 06 2002, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 162/2002 |
- 18/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 18/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado Ao Gab. Sen. Valdir Raupp
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 638/2002(SF) de 19.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 107/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 29/2002 (fls. 159 a 160).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 2002.
DSF - 14/06/2002 PÁG. 011843 a 011844.
DOU-E- 17/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/06/2002.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 155 e 156.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 155-156).
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a redação final (fls. 153 a 154).
À SSEXP.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 566/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11886-11887
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 372, de 2002 (art. 336, II, combinado com art. 338, IV, ambos do RISF).
Discussão, em turno único.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:45hs Autuado como Projeto de Resolução nº 37, de 2002, na sessão de hoje realizada às 10:00hs nos termos do Parecer nº 547, de 2002, proveniente da Mensagem (SF) nº 162, de 2002.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 372, de 2002, nos termos dos arts. 336,II e 338, IV, do RISF.
A matéria constará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 235, II, "f" do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11597
- Publicado no DSF Páginas 11595
- Publicado no DSF Páginas 11574
- Publicado no DSF Páginas 11572-11574
- 12/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00037 2002 proveniente da MSF 00162 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55