Mensagem (SF) n° 166, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a edição de Resolução retificatória da Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal, ampliando o limite fixado para a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, instituído pela Resolução nº 87, de 1994, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 166/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a edição de Resolução retificatória da Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal, ampliando o limite fixado para a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, instituído pela Resolução nº 87, de 1994, do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13196-13198 | Leitura do Parecer nº 670/2002-CAE, Relator Senador Geraldo Melo, favorável nos termos do PRS nº 43/2002, que oferece. ATA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 401/2002
- Data de Leitura:
- 24/05/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Melo (encerrado em 10/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EDIÇÃO, RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, LIMITE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EMISSÃO, COLOCAÇÃO, EXTERIOR, TÍTULOS PÚBLICOS, RESPONSABILIDADE, TESOURO NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 43/2002 |
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 670/2002-CAE, Relator Senador Geraldo Melo, favorável nos termos do PRS nº 43/2002, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 13196-13198
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favoravel nos termos do PRS que apresenta. À SSCLSF
- 10/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Melo, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. a matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 29/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Geraldo Melo relator da matéria.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE
- 24/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 24/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:23