Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 28/06/2002
- Natureza
- Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)
Ementa:
Eleva para US$ 40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de dólares dos Estados Unidos da América) o valor a que se referem os artigos 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções nº 51, de 1997, nº 23, de 1999, e nº 74, de 2000, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 28/06/2002
- Último estado:
- 14/10/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 43/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2002
- Descrição/Ementa
- Eleva para US$ 40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de dólares dos Estados Unidos da América) o valor a que se referem os artigos 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções nº 51, de 1997, nº 23, de 1999, e nº 74, de 2000, do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14924 | A Presidência comunica ao Plenario o recebimento do Aviso nº 19/2003 (nº 199./2003, na origem), de 2 do corrente, do Ministério de Estado da Fazenda, encaminhando nos termos do art. 3º da Resolução nº 57 de 1995, do Senador Federal, o relatório da execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de fevereiro de 2003 a abril de 2003, incluindo quadro demonstrativos do recente lançamento de um novo bônus da República no mercado global, anexado ao processado. À CAE. |
| 18/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3631 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 61/2003. A cópia da mensagem foi anexada ao processado da Resolução nº 34/2002. À CAE para os devidos fins. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13584-13585 | Anunciada a matéria. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 429/2002, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Lauro Campos. Aprovado, com os votos contra do Sr. Lauro Campos e da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 708/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13523-13524 | Anunciada a matéria. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 429/2002, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Lauro Campos. Aprovado, com os votos contra do Sr. Lauro Campos e da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 708/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13210 | Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 670/2002-CAE, relator Senador Geraldo Melo, proveniente da Mensagem nº 166/2002. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13196-13198 | Autuado como PRS 00043 2002, proveniente da MSF 00166 2002. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13196-13197 | Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 670/2002-CAE, relator Senador Geraldo Melo, proveniente da Mensagem nº 166/2002. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EDIÇÃO, RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, LIMITE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EMISSÃO, COLOCAÇÃO, EXTERIOR, TÍTULOS PÚBLICOS, RESPONSABILIDADE, TESOURO NACIONAL.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 124, 01 07 2002, PAG 00006 E DSF 29 06 2002, PAG 13957.
| Matéria |
|---|
| MSF 166/2002 |
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
APENSO A MSF 61 DE 2003
ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo, juntamente à MSF 61/2003.
- 02/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ASUNTOS ECONOMICOS
EM APENSO A MSF 61/2003
- 29/01/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- APENSADO A MENSAGEM/SF Nº 61/2003
ARQUIVADO
- 12/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 12/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 10/2004 (nº 84/2004, na origem), de 5 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 3º da Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal, o relatório da execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de novembro de 2003 a janeiro de 2004, incluindo quadros demonstrativos do lançamento da República no mercado global, anexado ao processado.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO PARA SGM, APENSO A MSF 61 DE 2003
- 19/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - está apenso a este processo a MSF 061/2003
- 05/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo juntamente c/a MSF 61/2003.
- 01/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 10/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenario o recebimento do Aviso nº 19/2003 (nº 199./2003, na origem), de 2 do corrente, do Ministério de Estado da Fazenda, encaminhando nos termos do art. 3º da Resolução nº 57 de 1995, do Senador Federal, o relatório da execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de fevereiro de 2003 a abril de 2003, incluindo quadro demonstrativos do recente lançamento de um novo bônus da República no mercado global, anexado ao processado.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 14924
- 05/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, às fls. 66/72, cópia do Aviso nº 19, de 2003 (199/2003, na origem).
Encaminhado ao Plenário, juntamente com a Mensagem nº 61, de 2003.
- 05/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 03/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com a MSF 00061 2003.
- 02/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter sido dado conhecimento na Comissão.
- 17/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 61/2003.
A cópia da mensagem foi anexada ao processado da Resolução nº 34/2002.
À CAE para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 3631
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processado foi apensado ao da Mensagem nº 61, de 2003.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF.
- 20/01/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter sido dado conhecimento na Comissão.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 776/2002, na origem, de 21 de novembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 3º da Resolução nº 57, de 1995, modificado pelas Resoluções nºs 51, de 1997, 23, de 1999, 74, de 2000, e 34, de 2002, todas do Senado Federal, relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de agosto a outubro de 2002.
Anexado o original no Diversos nº 34/97, e, em copia, nas referidas resoluções citadas.
À CAE.
- 04/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 31/10/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/10/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 30/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destina ao Arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 575/2002, na origem, de 11 de setembro, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando o relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de maio a julho de 2002.
(Anexado o original no Diversos nº 34/97, e, em cópia ao processado das Resoluções nºs 57/95, 51/97, 23/99, 74/ 2000, e 34/ 2002, todas do Senado Federal)
À CAE.
- 13/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 825/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 169/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 34/2002(fls. 32 a 33).
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 2002.
DSF - 29/06/2002 PÁG. 013957.
DOU-E- 01/07/2002 PÁG. 00006.
Promulgada em 28/06/2002.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. ).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 15:55 hs.
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 429/2002, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Lauro Campos.
Aprovado, com os votos contra do Sr. Lauro Campos e da Sra. Heloisa Helena.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 708/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13523-13524
- Publicado no DSF Páginas 13584-13585
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 670/2002-CAE, relator Senador Geraldo Melo, proveniente da Mensagem nº 166/2002.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13210
- Publicado no DSF Páginas 13196-13197
- 25/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00043 2002, proveniente da MSF 00166 2002.
- Publicado no DSF Páginas 13196-13198
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:00