Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2002
- Autoria
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 13/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Renova o prazo fixado pelo artigo 4º da Resolução nº 20, de 2001, do Senado Federal. (Autorização para o Estado da Bahia realizar operação de crédito "Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 13/06/2002
- Último estado:
- 20/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2002
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 05/06/2002
- Descrição/Ementa
- Renova o prazo fixado pelo artigo 4º da Resolução nº 20, de 2001, do Senado Federal. (Autorização para o Estado da Bahia realizar operação de crédito "Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11876-11877 | Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 560/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo. Aprovado. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
12/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11451 | É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE. A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. |
12/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11367-11368 | É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE. A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. |
12/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11345 | É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE. A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. |
12/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11339-11341 | É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE. A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. |
06/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10449-10451 | 10:00hs Leitura. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 06/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GARANTIA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RESOLUÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, AGRICULTOR, NECESSIDADES, ESTADO, (BA).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 114, 17 06 2002, PAG 00002.
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 634/2002(SF) de 19.06.2002, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 25/2002 (fls. 21).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2002.
DSF - 14/06/2002 PÁG. 011842.
DOU-E- 17/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/06/2002.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 19.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 19).
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 17 e 18).
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 560/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Aprovado.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11876-11877
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002, nos termos do Requerimento nº 359, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 11/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.
À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. - Publicado no DSF Páginas 11367-11368
- Publicado no DSF Páginas 11339-11341
- Publicado no DSF Páginas 11345
- Publicado no DSF Páginas 11451
- 11/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 11/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos da Emenda nº 01-CAE-Substitutiva. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 06/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 06/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romeu Tuma Relator da matéria.
- 05/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00hs Leitura.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 10449-10451
- 05/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:49