Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2002

Autoria
Senador Paulo Souto (PFL/BA)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 25 de 13/06/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Renova o prazo fixado pelo artigo 4º da Resolução nº 20, de 2001, do Senado Federal. (Autorização para o Estado da Bahia realizar operação de crédito "Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 25 de 13/06/2002
Último estado:
20/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 00:35
Identificação:
Texto inicial - PRS 31/2002
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA)
Data:
05/06/2002
Descrição/Ementa
Renova o prazo fixado pelo artigo 4º da Resolução nº 20, de 2001, do Senado Federal. (Autorização para o Estado da Bahia realizar operação de crédito "Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11876-11877
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 560/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Aprovado.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
12/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11451
É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.

À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
12/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11367-11368
É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.

À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
12/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11345
É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.

À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
12/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11339-11341
É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.

À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
06/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10449-10451
10:00hs Leitura.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 06/06/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GARANTIA, RENOVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, RESOLUÇÃO, ADEQUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, AGRICULTOR, NECESSIDADES, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 114, 17 06 2002, PAG 00002.
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
27/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
20/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 634/2002(SF) de 19.06.2002, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 25/2002 (fls. 21).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2002.
DSF - 14/06/2002 PÁG. 011842.
DOU-E- 17/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/06/2002.
13/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
13/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 19.
À Subsecretaria de Expediente.
13/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 19).
13/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
13/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 17 e 18).
À Subsecretaria de Expediente.
13/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 560/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Aprovado.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11876-11877
12/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002, nos termos do Requerimento nº 359, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
11/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Parecer nº 539, de 2002 da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romeu Tuma, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante à Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359, de 2002, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.

À SSCLSF, a matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
Publicado no DSF Páginas 11367-11368
Publicado no DSF Páginas 11339-11341
Publicado no DSF Páginas 11345
Publicado no DSF Páginas 11451
11/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
11/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos da Emenda nº 01-CAE-Substitutiva. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
06/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
06/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romeu Tuma Relator da matéria.
05/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00hs Leitura.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 10449-10451
05/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:49