Mensagem (SF) n° 190, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 22,500,000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR - II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 190/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/06/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 22,500,000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR - II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13203-13208 | Leitura do Parecer nº 672/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do PRS nº 45/2002, que oferece. ATA. |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12585 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 495/2002
- Data de Leitura:
- 19/06/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCELA, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 45/2002 |
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 672/2002-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável nos termos do PRS nº 45/2002, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 13203-13208
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favoravel nos termos do PRS que apresenta. À SSCLSF
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 20/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
- 19/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 12585
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 231(duzentos e trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:31