Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 28/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total equivalente a US$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR-II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 28/06/2002
- Último estado:
- 04/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total equivalente a US$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR-II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13587-13590 | Anunciada a matéria. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 431/2002, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Lauro Campos. Aprovado, contra voto Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 710/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13527-13528 | Anunciada a matéria. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 431/2002, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Lauro Campos. Aprovado, contra voto Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 710/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13210 | Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 672/2002-CAE, relator Senador Romero Jucá, proveniente da Mensagem nº 190/2002. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13203-13208 | Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 672/2002-CAE, relator Senador Romero Jucá, proveniente da Mensagem nº 190/2002. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCELA, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 124, 01 07 2002, PAG 00006 E DSF 29 06 2002, PAG 13958 A 13959.
| Matéria |
|---|
| MSF 190/2002 |
- 11/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido
- 03/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A CONLEG.
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processoa arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 827/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 171/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 36/2002 (fls. 69 a 70).
Ofício nº 828/2002(SF) de 03/07/2002, ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte comunicando a promulgação da Resolução nº 36/2002 (fls. 71).
- 04/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2002.
DSF - 29/06/2002 PÁG. 013958 a 013959.
DOU-E- 01/07/2002 PÁG. 00006.
Promulgada em 28/06/2002.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. ).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 15:55 hs.
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 431/2002, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Lauro Campos.
Aprovado, contra voto Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 710/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13527-13528
- Publicado no DSF Páginas 13587-13590
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 672/2002-CAE, relator Senador Romero Jucá, proveniente da Mensagem nº 190/2002.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13210
- Publicado no DSF Páginas 13203-13208
- 25/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00045 2002, proveniente da MSF 00190 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:03