Mensagem (SF) n° 197, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 404,040,000.00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 197/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 404,040,000.00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13604-13608 | É lido e aprovado o Requerimento nº 440/2002, de urgência nesta oportunidade. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 719, de 2002 (de Plenário) em substituição à CAE, favorável nos termos do PRS 50/2002. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13599-13600 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 509/2002
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, AJUSTE SETORIAL, SETOR FINANCEIRO, (PSAL II).
| Matéria |
|---|
| PRS 50/2002 |
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 440/2002, de urgência nesta oportunidade.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 719, de 2002 (de Plenário) em substituição à CAE, favorável nos termos do PRS 50/2002. - Publicado no DSF Páginas 13604-13608
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 13599-13600
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 96 (noventa e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:33