Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 02/07/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 404.040.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 02/07/2002
- Último estado:
- 30/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 404.040.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL II.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, AJUSTE SETORIAL, SETOR FINANCEIRO, (PSAL II).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 126, 03 07 2002, PAG 00003 E DSF 06 08 2002, PAG 14991 A 14992.
| Matéria |
|---|
| MSF 197/2002 |
- 12/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 10/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 17/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 789/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 143/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 41/2002 (fls. 111 a 112).
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 2002.
DOU-E- 03/07/2002 PÁG. 00003.
DSF - 6/08/2002 PÁG. 014991 a 014992.
Promulgada em 02/07/2002.
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Abertura do Prazo de cinco dias úteis para oferecimento de emendas à matéria até o encerramento da discussão.
Discussão do Projeto, em turno único.
Não havendo oradores, encerra-se a discussão.
Em votação.
Aprovado. À Comissão Diretora, para a redação final.
Leitura do Parecer nº 720/2002-CDir, oferecendo a redação final da matéria.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Votação.
Aprovada.
À promulgação.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00050 2002, proveniente da MSF, 197, de 2002).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:08