Aviso (CN) n° 62, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 653, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizado nas obras de construção (conclusão) do Hospital Central do Estado de Mato Grosso (TC nº 004.949/2002-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 31/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 62/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/07/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 653, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizado nas obras de construção (conclusão) do Hospital Central do Estado de Mato Grosso (TC nº 004.949/2002-5).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 548-549 | 12:45 - Leitura do Parecer nº 10/2003-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria. À SSEXP, para devida comunicação ao Tribunal de Contas da União e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12599-12600 | Numeração do Parecer nº 10, de 2003-CN. |
| 07/11/2002 | Publicado no DCN Páginas 5121-5122 | Nesta data foi encaminhado à SEEP, Parecer nº 88/2002- CMPOF, para confecção dos respectivos avulsos. Publicado no DCN, de 07/11/2002. À SSCLCN. |
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14711 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CMPOPF. |
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14709 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1581/2002
- Data de Leitura:
- 04/07/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRA, CONSTRUÇÃO, CONCLUSÃO, HOSPITAL, CENTRAL, MATO GROSSO (MT), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT).
- 31/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 311 de 17/06/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União participando que o Congresso Nacional, determinou o arquivamento do processo Aviso CN nº 62/02, que encaminha em anexo (fls. 51).
Ao Protocolo Legislativo com destgino ao Arquivo.
- 12/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:50 hs.
- 12/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 12:45 - Leitura do Parecer nº 10/2003-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À SSEXP, para devida comunicação ao Tribunal de Contas da União e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 548-549
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer.
- 22/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 10/2003-CN, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no DSF, de 23/05/2003.
À SSCLCN.
- 22/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA, para publicação do Parecer nº 10 , de 2003-CN
no DSF e no Diário da Câmara dos Deputados.
- 22/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 10, de 2003-CN.
- Publicado no DSF Páginas 12599-12600
- 21/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Ordinária, em 20 de maio de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS ao Aviso nº 062/2002-CN, que trata das obras de construção (conclusão) do Hospital Central do Estado de Mato Grosso, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.
- 09/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 062/2002-CN e determine o seu arquivamento.
- 30/04/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Pedro Novais, em substituição ao Deputado Pedro Chaves, conforme ofício nº P-103/2003-CMO, desta data.
- 03/04/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Pedro Chaves pelo arquivamento da matéria.
- 19/03/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Pedro Chaves conforme Ofício nº P-062/2003-CMO, desta data.
- 29/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMPOF
- 13/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1367 de 06/12/2002, ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou o Parecer nº 88, de 2002-CN, pela manutenção da vedação. (fls. 25).
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 05/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSEXP,
para ser feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
- 06/11/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP, Parecer nº 88/2002- CMPOF, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no DCN, de 07/11/2002.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 5121-5122
- 06/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer.
- 05/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 88/2002-CN.
- 30/10/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Extraordinária, em 30 de outubro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora MARLUCE PINTO ao Aviso nº 62/2002-CN, que nos termos do Relatório apresentado, foi favorável à manutenção da vedação, do programa de trabalho "Construção do Hospital Central de Mato Grosso". À SSCLCN.
- 10/09/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marluce Pinto, com o voto pela manutenção da vedação.
- 28/08/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designada Relatora a Senadora Marluce Pinto, conforme Ofício nº P-287/2002-CMO, desta data.
- 06/08/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte Cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................01/08/2002
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 06/08/2002
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 21/08/2002
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados .........................................................22 e 23/08/2002
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 30/08/2002
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 30/08/2002
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 14711
- Publicado no DSF Páginas 14709
- 01/08/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 04/07/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:18
