Mensagem (SF) n° 210, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pedido de inclusão da comissão de garantia devida ao Banco Mundial na autorização da Resolução nº 12, de 2001, referente à operação de crédito externo a ser efetuada pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, no valor de até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/05/2003 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 210/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/2002
- Descrição/Ementa
- Submete ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pedido de inclusão da comissão de garantia devida ao Banco Mundial na autorização da Resolução nº 12, de 2001, referente à operação de crédito externo a ser efetuada pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, no valor de até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15501-15504 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 469/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá relator da matéria profere Parecer nº 845/2002-CAE (de plenário), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59/2002, que oferece. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15247 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 469/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá relator da matéria profere Parecer nº 845/2002-CAE (de plenário), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59/2002, que oferece. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15207 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 469/2002, de urgência para a matéria. O Sr. Romero Jucá relator da matéria profere Parecer nº 845/2002-CAE (de plenário), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59/2002, que oferece. |
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14707-14708 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, anexado ao processado da Resolução nº 12/2002. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 636/2002
- Data de Leitura:
- 30/07/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 06/08/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INCLUSÃO, COMISSÃO DE GARANTIA, BANCO MUNDIAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, TRANSPORTADORA BRASILEIRA, GASODUTO, (TBG), BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 59/2002 |
- 20/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- TRANSFORMADO EM PROJETO DE RESOLUÇÃO.
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 469/2002, de urgência para a matéria.
O Sr. Romero Jucá relator da matéria profere Parecer nº 845/2002-CAE (de plenário), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59/2002, que oferece. - Publicado no DSF Páginas 15247
- Publicado no DSF Páginas 15207
- Publicado no DSF Páginas 15501-15504
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (atendendo à Requerimento de Urgência).
- 06/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 02/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá, relator da matéria.
- 01/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguadando designação do relator.
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, anexado ao processado da Resolução nº 12/2002.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 14707-14708
- 30/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/07/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:38